[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 31 de julho de 2014

Associação de Direito do Consumo interpõe ação popular contra concursos televisivos

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) vai interpor em setembro uma ação popular, precedida de uma providência cautelar, contra a “influência indevida e assédio” em concursos televisivos, disse hoje o presidente daquela entidade, Mário Frota.

As intervenções relativas a concursos e sorteios devem ser limitadas a “uma intervenção por hora e realizadas por alguém que não os apresentadores dos programas”, ao contrário das cinco intervenções por hora “previstas no acordo de autorregulação” entre RTP, SIC e TVI, que está a ser analisado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), defendeu Mário Frota.

“É doentio, obsessivo e inadmissível”, criticou, frisando que os apresentadores "usam a sua credibilidade” para que as pessoas participem nos concursos de chamada de valor acrescentado.

Durante cerca de 60 minutos, “retirando 20% da publicidade de sentido estrito, ouvem-se cinco intervenções, muitas vezes casadas entre o apresentador masculino e feminino, além da passagem de rodapés e intervenções em voz-off”, disse à agência Mário Frota à agência Lusa, referindo que o rodapé deveria ser “usado de forma estática e com um limite temporal”.

Segundo o presidente da APDC, os concursos e sorteios televisivos, realizados pelas televisões nacionais, são “uma forma de exploração dos telespetadores e normalmente dirigida para pessoas sem capacidade de resistência”.

A 15 de julho, a associação informou que tinha apresentado uma queixa à ERC e à Provedoria da Justiça contra esses mesmos concursos, contudo, até ao momento, “não foi recebida qualquer proposta concreta” por parte de nenhuma das entidades, avançou Mário Frota.

Coimbra, 30 jul (Lusa) 
JYGA // JLG

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