A votação foi renhida mas acabou por recair a favor do Governo. Os
juízes do Palácio Ratton declararam, ontem, a constitucionalidade do
alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES),
evitando um buraco de 57 milhões de euros nas contas do Estado, conta o
Diário de Notícias.
Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) consideraram ontem
constitucionais as normas previstas no Orçamento Retificativo que
agravam a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). A votação
foi porém renhida, conta o Diário de Notícias, com sete juízes a votar a
favor e seis contra. Ver mais (...)

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