Índice
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II Atos não legislativos
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ACORDOS INTERNACIONAIS
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2014/835/UE
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REGULAMENTOS
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DECISÕES
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2014/836/UE
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2014/837/UE
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2014/838/UE, Euratom
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2014/839/UE, Euratom
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2014/840/UE, Euratom
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2014/841/UE, Euratom
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2014/842/UE, Euratom
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2014/843/UE, Euratom
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2014/844/UE, Euratom
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2014/845/UE, Euratom
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2014/846/UE, Euratom
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2014/847/EU, Euratom
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2014/848/UE, Euratom
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2014/849/UE, Euratom
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2014/850/UE, Euratom
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2014/851/UE, Euratom
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2014/852/UE, Euratom
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sexta-feira, 28 de novembro de 2014
Jornal Oficial de 28-11-2014
Taxa Adesão a rastreios dos cancros da mama e do colo do útero diminui
por: Lusa
28.Novembro.2014
O coordenador do Programa Nacional de
Doenças Oncológicas revelou hoje que as mulheres estão a aderir menos aos
rastreios dos cancros da mama e do colo do útero, pelo que será feito um
inquérito para avaliar as razões desta diminuição.
País
Lusa
Nuno Miranda falava durante a apresentação do relatório "Portugal -- doenças
oncológicas em números -- 2014", do Programa Nacional para as Doenças
Oncológicas, que analisa os números mais recentes da incidência e mortalidade
associados às doenças oncológicas e a resposta do Serviço Nacional de Saúde
(SNS).
(...)
Diário de 28-11-2014
Ministérios das Finanças e da Saúde
Regulamenta a tramitação do procedimento
concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no
âmbito da carreira especial de enfermagem
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica
Nacional do município de Vila Verde
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Procede à criação de novos índices remuneratórios
para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema
Educativo Regional
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve pronunciar-se sobre a segurança e
proteção dos edifícios escolares e dos seus utentes
ACIP Pão mantém preços para continuar em todas as mesas
por: Lusa
28.Novembro.2014
Os preços do pão, que não tiveram
oscilações significativas em 2014, devem seguir a mesma tendência no próximo
ano, indicou à Lusa o presidente da Associação do Comércio e da Indústria de
Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP).
Economia
Lusa
"Penso que em 2015 se deverá manter a estabilidade nos preços de venda ao
público", afirmou Francisco Silva, argumentando que "não estão reunidas as
condições de estímulo ao consumo privado" que permitam aos industriais aumentar
os preços de um produto que continua a ser "omnipresente nas mesas portuguesas",
incluindo as mais pobres.
(...)
MP Forças de segurança têm fichas para avaliar risco das vítimas de violência
por: Lusa
28.Novembro.2014
As forças de segurança têm ao dispor
uma ficha de avaliação que vai permitir avaliar o nível de risco das vítimas de
violência doméstica e remeter essa informação para o Ministério Público (MP),
segundo o modelo hoje apresentado.
País
Lusa
As fichas de avaliação de risco em casos de violência doméstica, apresentadas
no Ministério da Administração Interna (MAI), estão disponíveis em todas as
esquadras da PSP e postos da GNR desde 01 de novembro.
(...)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
DECISÃO: ACÓRDÃO
PROVENIÊNCIA:
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
RELATOR: AUGUSTO DE
CARVALHO
DATA:17-11-2014
SUMÁRIO:
I - O sótão
ou vão do telhado, como o espaço compreendido entre o tecto do último andar do
edifício e as telhas, não sendo telhado ou terraço de cobertura, não constitui
a estrutura do edifício e, portanto, não deve ser incluído nas partes
obrigatoriamente comuns.
II - Não
constando do título constitutivo da propriedade horizontal que o sótão se
encontra afectado ao uso exclusivo de qualquer fracção, daí resulta que aquele
se presume parte comum, presunção que pode ser ilidida.
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