[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quarta-feira, 30 de abril de 2014

Companhia aérea é condenada por atraso de voo


por VS — publicado em 28/04/2014 

O Juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas S.A a pagar à passageira reparação por dano moral devido a atraso de voo.

A passageira contou que adquiriu passagem aérea para passar a véspera de Natal com sua família na cidade portuária de Rio Grande, localizada a 317 km de Porto Alegre. Disse que deveria sair de Brasília com destino a São Paulo às 19h26 e o voo de São Paulo para Porto Alegre sairia às 22h02. Contou que somente embarcou de Brasília às 21h30 e que perdeu a conexão em São Paulo, por isso foi obrigada a pernoitar e viajar somente no dia seguinte. Em resposta, a Tam disse que tal fato teria se dado por força maior, requerendo a improcedência dos pedidos.

O juiz decidiu que houve falhas na prestação do serviço. De acordo com a sentença, “é incontroverso que houve falha na prestação do serviço de transporte, eis que a autora somente chegou ao local de destino um dia após o previsto, ou seja, restou caracterizado o inadimplemento contratual por parte do requerido. Muito embora a parte requerida sustente que o atraso se deu por fatores externos, não há nos autos prova suficiente neste sentido, razão pela qual há que se reconhecer o dever de indenização. No que diz respeito aos danos morais, é cediço que caracteriza violação aos direitos da personalidade, por agressão à integridade psicológica, o atraso de vôo, sobretudo quando há um itinerário pré agendado”. 

Processo: 2014.01.1.019621-2

Banco de Portugal: 3 em cada 10 empresas falham pagamento de empréstimos


Dinheiro Vivo 

 30/04/2014
 
A percentagem de empresas com crédito vencido aumentou em março para 31%, o valor mais alto desde dezembro de 2009

O número da famílias devedoras aumentou
D.R.
Crédito às empresas recuou em fevereiro
 
A percentagem de empresas com crédito vencido aumentou em março para 31%, o valor mais alto desde dezembro de 2009, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal.
As Pequenas e Médias Empresas (PME) são as principais responsáveis por este efeito, já que a percentagem de devedoras subiu para 31,1%, acima dos 30,8% registados no mês anterior e dos 29,8% observados no mês homólogo.

Já a percentagem de grandes empresas com crédito vencido evoluiu favoravelmente, diminuindo para 16,7% em março, que compara com os 17,4% registados em fevereiro e 18,2% em termos homólogos, aproximando-se dos 16,8% de maio de 2012.

Leia também: Investimento das empresas na zona euro aumenta para 19,5% no quarto trimestre
Também o número de famílias devedoras voltou a aumentar para 15,2%, pelo terceiro mês consecutivo.

No caso do crédito à habitação, a percentagem de empréstimos por pagar subiu para 6,4% (6,3% em fevereiro), o valor mais alto em 10 meses, o mesmo acontecendo com o crédito ao consumo e outros fins, que avançou para 17%, igualando a percentagem de devedores registada em novembro do ano passado.
As Pequenas e Médias Empresas (PME) são as principais responsáveis por este efeito, já que a percentagem de devedoras subiu para 31,1%

Audiência pública discutirá propostas para regulamentar comunidades terapêuticas

Notícias

Fonte: Ministério da Justiça - MJ
 30/4/2014

Brasília, 28/4/14 – Para discutir proposta de regulamentação das comunidades terapêuticas, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) convoca a sociedade civil e instituições governamentais para audiência pública no dia 14/5/14, às 17hs, no Ministério da Justiça (MJ). A ideia é receber sugestões de todos os interessados e elaborar uma resolução. 
As propostas podem ser encaminhadas até o dia 12/5/14, por escrito, para a sede do Conad, em Brasília (DF), no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, 2º andar, Sala 208, CEP: 70.064-900. Por meio eletrônico serão aceitas sugestões pelo e-mail conad@mj.gov.br, e pelos endereços www.obid.gov.br ou www.mj.gov.br.
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IVA sobe para 23,25%


por: Bernardo Ferrão e Filipe Santos Costa
As informações iniciais apontavam para um aumento de 23,5%, mas o Expresso sabe que o aumento está fechado e que será de 23,25%. Parte da receita a arrecadar será transferida para os cofres da Segurança Social.

O aumento do IVA é uma das medidas contidas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que em breve será apresentado pelo Governo em conferência de Imprensa marcada para as 17h30. Uma decisão tomada no conselho de ministros de segunda-feira e que foi discutida até à última com a troika. As divergências entre o Executivo e os credores sobre este ponto terá sido a razão que atrasou a divulgação do DEO e o fecho da 12ª avaliação. 

Segundo o Expresso apurou, o aumento das taxas sobre o consumo é justificado pela necessidade de reintroduzir o IVA social. A medida, suspensa em 2009, permitia a transferência de uma parte das receitas do IVA para os cofres da Segurança Social.

UK legal challenge rebuffed as euro nations prepare FTT statement

European Court of Justice. Luxembourg, 2006.
[Cédric Puisney/Flickr]


ECJ judges refused to block a tax that had not yet been agreed on. The 11 member states, Germany, France, Spain, Italy, Belgium, Austria, Portugal, Greece, Estonia, Slovakia, Slovenia who are pressing ahead with the FTT through enhanced co-operation, are yet to agree the details of their version of the levy.

Enhanced cooperation is a legal mechanism which allows a group of at least nine nations to pass European laws applicable only among themselves, thereby circumventing the need for unanimity among member states. EU tax law requires unanimity which the European Commission's original proposal for an EU-wide levy was unable to achieve.

Statement of intent expected on FTT

A declaration by the bloc on the future form of the tax is expected at the ECOFIN meeting of finance ministers on 6 May or at the Eurogroup meeting of euro area nations the evening.

EurActiv understands it will be a statement of intent to introduce a bloc-wide tax on shares and some derivatives, with a widening scope over different types of derivatives, introduced on a step-by-step basis over a set timeline.
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Les jours fériés coûtent des milliards d'euros à l'économie française

Par

Les jours fériés coûtent des milliards d'euros à l'économie française

Selon certains, une telle baisse d'activité aurait des retombées significatives sur l'économie.Crédits photo : MYCHELE DANIAU/AFP
Selon certains, une telle baisse d'activité aurait des retombées significatives sur l'économie.
Avec trois jours fériés qui tombent un jeudi, il suffit cette année à un salarié de poser trois vendredis pour profiter au total de douze jours de repos en mai. Aussi agréables soient-ils pour les salariés, ces ponts à répétition ne sont pas indolores pour l'économie: l'année dernière, à 2 milliards d'euros l'impact négatif des jours fériés sur le PIB. À partir de ces estimations, et de celles de l'OFCE (Observatoire français des conjonctures économiques) Europe 1 a donc calculé que le coût des ponts successifs de mai 2014 pourrait aller jusqu'à 0,19 points de PIB, soit près de 4 milliards d'euros... Le site Yahoo! Finances explique pour sa part qu'il est compliqué d'appréhender exactement le coût des jours fériés, mais précise que la baisse de chiffre d'affaires due à un mois semblable à celui de mai 2014 peut atteindre 10% dans certaines activités, et tournerait plus généralement entre 2 et 3%.
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Procon-SP notifica operadoras de telefonia a prestarem informações sobre o 4G

Economia

Defesa do Consumidor
o globo

  • Vivo, Tim, Oi e Claro terão de informar quais os modelos de aparelhos, tablets e modens anunciados pela empresa são compatíveis com a tecnologia
  • Se forem comprovadas irregularidades, empresas poderão ser penalizadas de acordo com o CDC
Empresas precisam tornar oferta do 4G mais clara
SXC.HU 
Empresas precisam tornar oferta do 4G mais clara Foto: SXC.HU
RIO - O Procon-SP notificou Claro, Oi, Tim e Vivo a prestarem esclarecimentos sobre os serviços de implementação do 4G. A notificação foi aplicada porque o órgão recebeu várias reclamações de consumidores. As empresas terão de informar quais os modelos de aparelhos celulares, tablets e modens anunciados pela empresa são compatíveis com a tecnologia 4G; se tais aparelhos encontram-se homologados conforme especificações certificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e se a tecnologia é extensível aos aparelhos nas modalidades pré e pós pago.

Também terão de esclarecer se o consumidor deverá arcar com os custos para a compra de um novo vhip para acesso à tecnologia; especificar os planos ao qual a tecnologia 4G está atrelada (no caso do pós pago); quais as áreas de cobertura no Estado de São Paulo, e de que forma o serviço o consumidor é previamente informado sobre a cobertura em sua região, ao contratar o serviço.

Se ficarem comprovadas irregularidades, as empresas poderão ser penalizadas nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade.

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Ministério da Justiça multa Telexfree em R$ 5,6 milhões por má-fé e publicidade enganosa


Economia

Defesa do Consumidor
o globo

  • Processo administrativo contra a empresa foi aberto ano passado pela Senacon, depois de denúncias sobre suposto esquema de pirâmide financeira
  • Empresa argumentou atuar como marketing multinível, e que remunerava os divulgadores pelo serviço prestado
RIO - A Telexfree foi multada em R$ 5,59 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por violar direitos do consumidor. De acordo com o governo, a empresa desrespeitou princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como dever de transparência, confiança e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.

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Infecções menores podem voltar a matar devido a resistência a antibióticos




por: Agência Lusa 

30.Abr.2014

Mundo

A organização critica também a falta de vigilância do uso dos antibióticos nos animais destinados ao consumo humano
 

Infeções consideradas atualmente como menores podem voltar a matar se nada for feito com urgência a nível global para lutar contra a resistência aos antibióticos, alertou hoje a Organização Mundial de Saúde (OMS).
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"Os consumidores em tempo de crise..."

Conferência realizada a 29-4-2014 pelo Prof Mário Frota na escola secundária de Caldas das Taipas, a convite da respectiva Associação de Pais.

Eis um pequeno resumo do evento:

Ocho pasos para reconocer a un bebé con autismo


por: CRISTIAN VÁZQUEZ
28 de abril de 2014

La falta de gestos comunicativos y de interés por los juegos pueden ser síntomas de autismo, incluso en bebés de menos de un año de edad
 
 
Una detección temprana del autismo en niños proporciona la posibilidad de iniciar un tratamiento lo antes posible y, de esa manera, reducir sus síntomas. Si bien la mayoría de los casos de autismo en los pequeños se detectan hacia los dos años de edad, ya desde antes del primer cumpleaños estos bebés manifiestan señales que hacen posible un diagnóstico. A continuación se explican las claves para una detección precoz del autismo en niños y bebés.
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Niños malos, ¿padres malos?

por: MARTA VÁZQUEZ-REINA
 30 de abril de 2014

La falta de disciplina y afecto así como la hostilidad hacia los hijos son algunos de los comportamientos de los padres que pueden provocar malas conductas en los niños
 
 
 Imagen: eyeliam
 
Un niño agresivo, desobediente, rebelde o indisciplinado puede ser la peor pesadilla para unos padres. Aunque las circunstancias ambientales que rodean al pequeño y su propio temperamento son factores que pueden incidir en un mal comportamiento, no los únicos. Los especialistas señalan a los propios progenitores como unos de los principales culpables de las malas conductas de sus retoños. En este artículo se explica la influencia de los padres en el comportamiento infantil y la importancia de la disciplina y se ofrecen algunos consejos para mejorar la conducta de los menores.

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Crédito vencido afeta três em cada 10 empresas




In OJE/ Lusa
2014/04/30

A percentagem de empresas com crédito vencido aumentou em março para 31%, o valor mais alto desde dezembro de 2009, revelou o Banco de Portugal.

As Pequenas e Médias Empresas (PME) são as principais responsáveis por este efeito, já que a percentagem de devedoras subiu para 31,1%, acima dos 30,8% registados no mês anterior e dos 29,8% observados no mês homólogo.

Já a percentagem de grandes empresas com crédito vencido evoluiu favoravelmente, diminuindo para 16,7% em março, que compara com os 17,4% registados em fevereiro e 18,2% em termos homólogos, aproximando-se dos 16,8% de maio de 2012.

Também o número de famílias devedoras voltou a aumentar para 15,2%, pelo terceiro mês consecutivo.

No caso do crédito à habitação, a percentagem de empréstimos por pagar subiu para 6,4% (6,3% em fevereiro), o valor mais alto em 10 meses, o mesmo acontecendo com o crédito ao consumo e outros fins, que avançou para 17%, igualando a percentagem de devedores registada em novembro do ano passado.

Ten years in the EU: Snapshots from Central Europe

Polish, EU and NATO flags. Poland, May 2007.
[Pawel Kabanski/Flickr]
 
The tenth anniversary is especially significant, as it is taking place three weeks before European Parliament elections, in which anti-EU parties are expected to make a particularly strong showing.

Polish MEPs have a say

EurActiv Poland’s Krzysztof Kokoszczyński discusses the work of Polish MEPs, and whether they have managed to make an impact on the pan-European legislative body.

Kokoszczyński: There are 51 Polish MEPs in the European Parliament. The majority of them (28) are in the centre-right European Peoples’ Party (EPP), with the European Conservative and Reformists group (ECR) taking second place, with 12 MEPs, followed by seven Socialists and Democrats (S&D) MEPs. Among these MEPs, there are a few who have proven to be very proficient in negotiating the intricacies of the European policymaking, and have received both national and European awards for their work.

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Preço dos remédios varia 160% e consumidores precisam pesquisar

Notícias

Fonte: O Fluminense
30/4/2014

Diferença foi encontrada em farmácias do Centro. Em Icaraí, na Zona Sul, produtos chegam a diferir 139% entre estabelecimentos. Foram apurados no total 26 medicamentos

Medicamento de maior variação, o Bromazepan (Lexotan) de 6 mg, com 20 comprimidos, pode sair por valores entre R$ 24 e R$ 9,28. Foto: Reprodução internet

O consumidor que opta pelos genéricos, pensando em economizar, deve atentar para os preços em Icaraí e no Centro, se quiser a melhor oferta. Dados da pesquisa feita por O FLUMINENSE na última segunda-feira, referentes a valores sem descontos de seis estabelecimentos, mostram que um remédio chega a variar 158,62% entre farmácias do Centro.

É o caso do Bromazepan (Lexotan), de 6 mg, com 20 comprimidos. O maior valor, de R$ 24, foi encontrado na Droganews, enquanto o menor, de R$ R$ 9,28, na Pacheco. A média é de R$ 15,55. Já o Cloridrato de ranitidina (Antac), com 20 comprimidos, registrou variação 139,08%, em Icaraí. O preço mais alto, R$ 23,43, é encontrado na Cristal, e o mais em conta na Pacheco, a R$ 9,80. O preço médio é de R$ 16,62.

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Planos de saúde terão que trocar os hospitais descredenciados


Notícias
Fonte: O Fluminense
 30/4/2014
  
Projeto de lei quer obrigar a substituição imediata, para não interromper tratamentos
Os planos de saúde terão de substituir imediatamente médicos e hospitais descredenciados por outros equivalentes, de forma a garantir que não haja interrupção no tratamento dos pacientes. É o que prevê o Projeto de Lei 6.964/10, aprovado ontem, em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
As mudanças terão de ser comunicadas aos consumidores com 30 dias de antecedência. O projeto prevê, também, a continuidade da assistência médica nos casos de rompimento de contrato entre operadora do plano e prestadores de serviço, e que, nos contratos entre médicos e operadoras, haja cláusulas de reajuste anual dos procedimentos.
A proposta também determina que os contratos entre planos e prestadores sejam feitos por escrito, com o objetivo de evitar os descredenciamentos repentinos de profissionais da saúde, clínicas, hospitais e laboratórios. Caso os reajustes não sejam feitos até o final dos meses de março, quem definirá os novos valores da prestação do serviço será a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto já foi aprovado pelo Senado, onde foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-PA).
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