[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 30 de junho de 2014

Portugal exporta Livro de Reclamações para o Brasil


Mário Frota, presidente da apDC, levou o modelo português do Livro de Reclamações até ao Brasil. A nova ferramenta já está ao serviço do Estado do Rio de Janeiro, o terceiro mais populoso do país, onde habitam mais de 16 milhões de pessoas. O objetivo é estendê-lo a todo o país.

O Livro de Reclamações é a partir de agora uma ferramenta ao serviço dos 16,3 milhões de consumidores do Estado do Rio de Janeiro, o terceiro estado mais populoso do Brasil. Este novo mecanismo irá ajudar a diminuir os mais de 50 milhões de processos judiciais pendentes nos tribunais brasileiros relativos a conflitos de consumo. O modelo português foi exportado pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo – apDC, a qual, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se empenhou na sua adoção pelas entidades oficiais brasileiras.

 A aplicação deste formato de recolha e encaminhamento de reclamações representa uma vitória ao nível dos direitos e interesses do consumidor brasileiro, uma vez que, naquele país, só no setor do turismo está legislado algo semelhante desde 2008, mas sem que alguma vez tivesse sido posto em prática o livro.

A partir de 29 de maio último, após os esforços conjuntos de Mário Frota, presidente da apDC, e de Flávio Citro Vieira de Mello, magistrado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, passou a ser obrigatório que o Livro de Reclamações esteja disponível em todos os estabelecimentos comerciais do Estado fluminense, independentemente do setor de atividade.

“O Brasil é mais avançado do que nós em matéria de defesa do consumidor, mas faltava-lhe esta ferramenta tão importante como é o Livro de Reclamações, que, em Portugal e Espanha, existe há largos anos”, afirma Mário Frota. Segundo o presidente da apDC, outros estados se seguirão: “O Rio de Janeiro, que tem bem mais pessoas do que Portugal, é só o primeiro estado a adotar este sistema”.

O decreto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e, por agora, o Livro de Reclamações foi regulamentado por Lei Estadual e funcionará à semelhança do modelo português. Assim, as reclamações serão registadas por três vias: uma é enviada ao Procon (a autoridade estadual de proteção do consumidor); outra via fica com o consumidor; e uma terceira mantém-se no estabelecimento visado.

Para o juiz brasileiro Flávio Citro Vieira de Mello, “o livro de reclamações é um excelente expediente para reduzir o número de processos judiciais e um poderoso meio de pressão sobre as empresas para que satisfaçam, na hora, os direitos dos consumidores.”

Caso o Livro de Reclamações não seja disponibilizado quando solicitado, o cliente deverá denunciar o caso à DECON estadual. À delegacia de polícia do consumidor – a Decon – cabe receber as queixas do consumidor sempre que de crimes económicos se trate, instruir os processos e submetê-los a juízo. O estabelecimento em falta poderá mesmo vir a ser interditado, como o prevê a lei.

Resposta Investigador explica estudo sobre Facebook e emoções


por:
30.Junho.2014

Um estudo alargado envolvendo 689.003 utilizadores do Facebook assegura que os conteúdos positivos na rede social têm tendência a aumentar reações positivas, enquanto conteúdos negativos teriam o impacto inverso. Um dos investigadores publicou na rede social um texto a justificar as motivações do estudo.
 
Tech
DR
Este fim-de-semana, no Notícias Ao Minuto, demos conta de um estudo alargado envolvendo 689.003 utilizadores do Facebook, que revelava que conteúdos positivos têm tendência para aumentar respostas positivas. Um dos investigadores publicou, entretanto, na rede social um texto a explicar as razões que motivaram o estudo.
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Portugueses usam cada vez menos cheques

30-06-2014
 
Relatório do Banco de Portugal regista crescente utilização de pagamentos electrónicos. As compras e os levantamentos no multibanco tiveram no ano passado um ligeiro aumento em valor.










Os portugueses utilizam cada vez menos cheques, sobretudo nas operações de menor valor, mostra o Relatório de Sistemas de Pagamento em 2013 do Banco de Portugal, divulgado esta segunda-feira.

A diminuição aconteceu tanto na quantidade utilizada, como no montante global transaccionado, com descidas de 14,4% e 13%, respectivamente. O número de cheques liquidados caiu para 56.518 milhões, com o montante associado a ficar-se pelos 119.902 milhões de euros.

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Governo Nova Agenda quer qualificar comércio de rua


 por:
30.Junho.2014
O Governo vai lançar um programa de incentivos dirigido ao comércio e à restauração de proximidade, que terá como objetivo apoiar projetos conjuntos de qualificação comercial e que poderá envolver a qualificação de ruas.
Economia
Lusa
O anúncio foi hoje feito pelo ministro da Economia, Pires de Lima, e pelo Secretário de Estado-Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, durante a apresentação da nova Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração 2014-2020, em Lisboa.

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Resultados do 10.º Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo

 
 



Resultados do 10.º Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo


Foram hoje anunciados pela Comissão Europeia os resultados do 10.º Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo.

O Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo acompanha o desempenho de 52 mercados de consumo, que vão desde os veículos usados ao alojamento turístico. Os mercados são classificados pelos consumidores no âmbito de um inquérito realizado à escala da União Europeia, com base em 4 indicadores: comparabilidade das ofertas, confiança nas empresas, problemas e queixas, e satisfação com as empresas. 

Principais conclusões:
·      O desempenho do mercado está a melhorar: A avaliação global do desempenho em todos os mercados e países revela melhorias ligeiras entre 2012 e 2013. Esta situação indica uma continuação da  tendência observada desde 2010, ainda que haja diferenças consoante os mercados e os países.
·      Os mercados de bens funcionam consideravelmente melhor do que os dos serviços, ainda que a diferença esteja a reduzir-se. Em comparação com 2012, alguns dos mercados com os piores desempenhos, como o dos combustíveis e o dos serviços ferroviários, foram os que maiores progressos registaram.
·      Os serviços bancários continuam a ser o setor mais problemático, com os produtos de investimento e os empréstimos hipotecários nos últimos lugares da classificação e muito abaixo da média do setor dos serviços.
·      Os mercados das telecomunicações estão abaixo da média, com resultados muito inferiores no que se refere à confiança, à escolha de fornecedores e à satisfação geral do consumidor, registando a maior incidência de problemas e queixas de todos os grupos do mercado. Pela positiva, os indicadores da comparabilidade e da facilidade em mudar de fornecedor registam valores acima da média e as taxas de mudança são as mais elevadas para todos os grupos do mercado.
·      Os serviços públicos, em especial o fornecimento de eletricidade e gás, também são classificados abaixo da média pelos consumidores. Não obstante recentes melhorias, os mercados dos serviços públicos continuam a registar maus resultados em termos de comparabilidade das ofertas, escolha dos operadores, facilidade de mudar de fornecedor e mudança efetiva.
·      Os mercados dos veículos usados e dos combustíveis continuam a registar maus resultados, com classificações muito abaixo da média. 

As Principais conclusões do estudo sobre Portugal

O Estudo permite ver como funciona o mercado interno em termos globais, bem como o mercado de cada EM no que respeita à aquisição de produtos e na prestação de serviços a consumidores.
Relativamente ao nosso país, verifica-se que a pontuação geral de Portugal se manteve praticamente estável relativamente a 2012, com uma ligeira queda de 0,2 pontos em relação ao ano anterior.
No geral, os três melhores mercados de produtos em Portugal são, “Livros, revistas e jornais; Pão, cereais, arroz e massas, e Produtos lácteos”. Os três piores mercados de produtos são a “venda de Carros de segunda mão; Combustíveis, e venda de Carros novos”.
Analisados individualmente, as maiores subidas nos resultados verifica-se nos mercados dos produtos lácteos e nos mercados do pão, cereais, arroz e massas. Os mercados com maior queda nos desempenhos ocorreram nos mercados das bebidas alcoólicas, produtos de entretenimento e carros em segunda mão.
Os mercados de frutas e legumes e roupas e o mercado de calçado são os mercados melhor avaliados em Portugal em comparação com a média da EU.
Os três melhores mercados de serviços são os serviços de cuidados pessoais, cultura e entretenimento e de alojamento de férias. Ao invés, os três piores mercados de serviços são o crédito hipotecário, serviços de energia elétrica, crédito e cartões de crédito.
Por último, refere-se que os mercados de televisão por subscrição, de crédito e de cartões de crédito e os mercados de crédito hipotecário mostram as pontuações mais baixas em comparação com os resultados totais dos outros EM.




A Direção-Geral do Consumidor

GM vai pagar ao menos US$ 1 milhão por morte causada por defeito na ignição




Valor será acrescido de compensações que variam de acordo com renda da vítima
por O Globo / Com New York Times
30/06/2014 11:13


Prédio da General Motors, em Detroit
AFP/STAN HONDA/10-01-2012
 
WASHINGTON — A General Motors pretende pagar pelo menos US$ 1 milhão a cada família que perdeu parentes em acidente causada pelo defeito na ignição em seus carros. O plano foi anunciado nesta segunda-feira pelo analista de compensação Kenneth Feinberg, contratado pela montadora para solucionar a crise na empresa.
 
Segundo Feinberg, o plano é amplo e deve cobrir todos os acidentes fatais, inclusive os não contabilizados entre os 13 que a montadora admitiu publicamente que estão ligados ao defeito de fábrica.

A fórmula encontrada pelo analista prevê, além da indenização mínima de US$ 1 milhão, um cálculo dos ganhos da vítima e US$ 300 mil para o cônjuge e cada dependente da vítima. Em um cenário traçado por Feiberg, uma família de uma mulher de 25 anos, casada, com dois filhos, e que ganhava US$ 46,4 mil por ano, receberia US$ 4 milhões de compensação, no total.

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Nestlé anuncia recall de 10 mil potes de sorvete nos EUA




Rótulo apresenta informação diferente do conteúdo

por Reuters
in “O Globo”, 28/06/2014

Rótulo errado fez Nestlé convocar recall de 10 mil potes nos EUA 
 Reprodução

NOVA YORK - A Nestlé Estados Unidos anunciou recall de 10 mil potes de sorvete de chocolate com manteiga de amendoim, que foram rotulados incorretamente como se fossem de outro sabor. De acordo com a empresa, a falha pode colocar em risco os consumidores que têm alergia a amendoim.

A campanha de chamamento começou depois da reclamação feita por um cliente, que comprou um pote de sorvete Haagen-Dazs de chocolate com chips de chocolate, como constava no rótulo, e foi surpreendido com o sabor chocolate com manteiga de amendoim.
A agência que regulamenta medicamentos e alimentos nos EUA está trabalhando com a Nestlé Estados Unidos para fazer o recall dos potes fabricados em 13 de maio e distribuídos em Delaware, Flórida, Maryland, Carolina do Norte, Nova Jersey, Nova York, Pensilvânia, Carolina do Sul, Virgínia, West Virginia e no Distrito de Columbia.

Começam a valer novas regras para lâmpadas




  Incandescentes e fluorescentes acima de 60W devem atender as novas normas de eficiência

por O GLOBO
30/06/2014 7:00

Presentes em 70% dos lares brasileiros, incandescentes e fluorescentes que não atenderem as novas regras deixarão de ser comercializadas
Gabriel de Paiva / Divulgação

RIO - A partir desta terça-feira (1º de julho), o varejo não poderá mais comercializar lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas com potência superior a 60W que não atenderem aos novos níveis mínimos de eficiência energética, regulamentação que tem por objetivo elevar a participação no mercado de modelos com maior eficiência, de acordo com o plano de metas estabelecido na Portaria interministerial nº 1007/2010.
 
A medida do governo integra a nova legislação, elaborada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), e é coordenada pelos ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com o Inmetro, responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), assim como pela a fiscalização. A regulamentação visa a induzir que as lâmpadas incandescentes de uso comum atinjam níveis mínimos de eficiência mais rigorosos que os atuais - as lâmpadas com outras potências terão prazos de vencimento até 2016.

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