Do que é feito esse produto?

Publicado em 30/09/2014 
Perfil de Claudia Silvano


Com mais de 20 anos de experiência em direito do consumidor, a advogada Claudia Silvano utiliza uma linguagem simples e objetiva para trazer dicas e orientações práticas sobre assuntos do cotidiano da população. Com os temas abordados nas colunas, ela pretende que os consumidores passem a exigir mais seus direitos, já que muitos não conhecem detalhes do assunto e acabam prejudicados por falta de informação. Trabalha desde 1991 no Procon-PR, onde passou por todos os departamentos e atualmente ocupa o cargo de coordenadora. Especialista em Direito Civil Empresarial, Claudia também atua como professora na área.

A informação é um direito básico do consumidor e um dever do fornecedor. Em outras palavras, vale dizer que se o consumidor for bem informado, melhor e mais qualificada será a sua escolha.

E o Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer que não é toda informação que satisfaz essa importante previsão legal.

Ao contrário, para que haja observância a esse direito fundamental, a informação tem que ser clara, precisa, ostensiva, prévia, adequada, suficiente, entre outros requisitos.

Na prática, significa que as informações devem efetivamente esclarecer o consumidor sobre todos os aspectos que dizem respeito ao produto ou serviço. E também levar em conta o público-alvo, ou seja, adequar a linguagem ao potencial consumidor, respeitando suas características.

Todavia, isso nem sempre ocorre, pois não são incomuns as situações em que produtos são colocados no mercado sem informações mínimas, como no caso de alimentos, bebidas e cosméticos.

E isso é bastante grave. Vejamos o caso dos alimentos, por exemplo. A informação sobre a composição e ingredientes que fazem parte do mesmo é imprescindível pois existem pessoas que são intolerantes a determinados componentes - como os celíacos, que são alérgicos a glúten - e podem sofrer os chamados acidentes de consumo.

E o mesmo ocorre com cosméticos, que devem trazer além da composição em seu rótulo, eventuais cuidados em sua utilização e forma de conservação.

E o Código de Defesa do Consumidor, ao determinar que o fornecedor tem o dever - na oferta e apresentação dos produtos (nos rótulos e embalagens) - de oferecer informações sobre a composição, forma de utilização, conservação, prazos de validade, procedência, entre outros, obriga ainda que as mesmas sejam disponibilizadas em língua portuguesa, mesmo que o produto seja importado.

Nesses casos, cabe ao importador prestar as informações exigidas pela legislação. O consumidor tem que ficar atento e por mais que a oferta seja tentadora não comprar produtos que não tenham informações, pois o barato pode sair caro.