[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Jornal Oficial de 28-11-2014




  Índice

II   Atos não legislativos



ACORDOS INTERNACIONAIS


2014/835/UE

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REGULAMENTOS

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DECISÕES


2014/836/UE

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2014/837/UE

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2014/838/UE, Euratom

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2014/839/UE, Euratom

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2014/840/UE, Euratom

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2014/841/UE, Euratom

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2014/842/UE, Euratom

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2014/843/UE, Euratom

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2014/844/UE, Euratom

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2014/845/UE, Euratom

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2014/846/UE, Euratom

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2014/847/EU, Euratom

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2014/848/UE, Euratom

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2014/849/UE, Euratom

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2014/850/UE, Euratom

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2014/851/UE, Euratom

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2014/852/UE, Euratom

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Taxa Adesão a rastreios dos cancros da mama e do colo do útero diminui


por:
28.Novembro.2014

O coordenador do Programa Nacional de Doenças Oncológicas revelou hoje que as mulheres estão a aderir menos aos rastreios dos cancros da mama e do colo do útero, pelo que será feito um inquérito para avaliar as razões desta diminuição.
 
País
Lusa
Nuno Miranda falava durante a apresentação do relatório "Portugal -- doenças oncológicas em números -- 2014", do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, que analisa os números mais recentes da incidência e mortalidade associados às doenças oncológicas e a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
(...)

Diário de 28-11-2014



Ministérios das Finanças e da Saúde
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial de enfermagem
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Verde
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve pronunciar-se sobre a segurança e proteção dos edifícios escolares e dos seus utentes

ACIP Pão mantém preços para continuar em todas as mesas


por:
28.Novembro.2014

Os preços do pão, que não tiveram oscilações significativas em 2014, devem seguir a mesma tendência no próximo ano, indicou à Lusa o presidente da Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP).
 
Economia
Lusa
"Penso que em 2015 se deverá manter a estabilidade nos preços de venda ao público", afirmou Francisco Silva, argumentando que "não estão reunidas as condições de estímulo ao consumo privado" que permitam aos industriais aumentar os preços de um produto que continua a ser "omnipresente nas mesas portuguesas", incluindo as mais pobres.
(...)

MP Forças de segurança têm fichas para avaliar risco das vítimas de violência


por:  
28.Novembro.2014

As forças de segurança têm ao dispor uma ficha de avaliação que vai permitir avaliar o nível de risco das vítimas de violência doméstica e remeter essa informação para o Ministério Público (MP), segundo o modelo hoje apresentado.
 
País
Lusa
As fichas de avaliação de risco em casos de violência doméstica, apresentadas no Ministério da Administração Interna (MAI), estão disponíveis em todas as esquadras da PSP e postos da GNR desde 01 de novembro.
(...)

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO





DECISÃO: ACÓRDÃO
PROVENIÊNCIA: TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
RELATOR: AUGUSTO DE CARVALHO
DATA:17-11-2014

SUMÁRIO:

I - O sótão ou vão do telhado, como o espaço compreendido entre o tecto do último andar do edifício e as telhas, não sendo telhado ou terraço de cobertura, não constitui a estrutura do edifício e, portanto, não deve ser incluído nas partes obrigatoriamente comuns.

II - Não constando do título constitutivo da propriedade horizontal que o sótão se encontra afectado ao uso exclusivo de qualquer fracção, daí resulta que aquele se presume parte comum, presunção que pode ser ilidida.