[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Ano Novo, Vida Nova.. preços velhos?

Jornal Oficial de 31-12-2014



ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/956/UE
Decisão do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e aplicação provisória do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

REGULAMENTOS


ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/957/UE

Conselhos para uma viagem segura na passagem de ano

Sete pontos essenciais para cuidar do seu automóvel e ter uma viagem em segurança e descansada nesta altura de fim de ano.
Com o fim de ano chegam também longas deslocações pelo país e fora dele.
Verificar de antemão o estado de alguns elementos do carro é a melhor forma de evitar surpresas desagradáveis que possam comprometer o roteiro ou o orçamento.
Para tornar a viagem o mais segura e confortável possível, a seguradora Logo elaborou uma check-list com sete pontos essenciais que não devem ser esquecidos que deixamos de seguida na esperança que lhe possa ser útil: Ler mais (...)

Inmetro reprova 1,96% de luminárias e brinquedos natalinos

Fiscais verificam mais de 767 mil produtos em todo o país; percentual de irregularidades foi menor do que em 2013.

 Os fiscais do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desencadearam, de 8 a 12 deste mês, fiscalização do comércio de luminárias e brinquedos natalinos em todo o país, verificando 767.121 produtos, no quais foi encontrado um índice de irregularidades de 1,96%, percentual menor do que os 2,8% verificados em igual período de 2013. Ler mais (...)

Empréstimo de carro não provoca automaticamente a perda do seguro, diz STJ .

Ao emprestar o carro para outra pessoa, o segurado não perde imediatamente o direito à cobertura contratada junto a uma seguradora. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após julgar um caso ocorrido em São Paulo em que uma segurada emprestou o veículo ao noivo, que, embriagado, sofreu um acidente, com perda total do carro.
A sentença, da 4ª Turma do STJ, reforma acórdão emitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) isentando de responsabilidade a seguradora, uma vez que o carro foi emprestado a outro condutor. O tribunal paulista entendeu que a embriaguez foi determinante para o caso e que, ao permitir que o noivo dirigisse sem condições, a segurada contribuiu para o agravamento do risco e o acidente. Ler mais (...)

As diferenças entre cartão de desconto e pré-pago

. Foto: SXC.huO que é cartão desconto
Você paga uma taxa de adesão, mensalidade ou anuidade para a empresa que o vendeu, e recebe um cartão de identificação para pagar, com desconto, consultas ou outros serviços médicos. A forma de pagamento é negociada entre você e o serviço médico. Ler mais (...)

Nas compras de presentes de Natal, fique de olho na política de troca

A exatas duas semanas do Natal, quem vai às compras deve ficar atento a um detalhe que pode fazer toda a diferença na satisfação do presenteado: a política de troca. 

Afinal, cabe a cada estabelecimento determinar o que vale e o que não vale quando o cliente quer trocar um produto sem qualquer defeito. Pesquisa realizada pelo GLOBO em 20 lojas, em shoppings e nas ruas da Zona Sul do Rio, identificou que o prazo de troca por insatisfação varia, dependendo do estabelecimento e do tipo de produto.
No caso de eletrônicos e eletroportáteis, vai de três e cinco dias a partir da compra. Ou seja, se o presente for adquirido hoje, quem recebê-lo no Natal não poderá substituí-lo por um mesmo modelo de outra cor ou uma mercadoria diferente, por exemplo. Já quando se trata de vestuário, calçados, perfumes, papelaria e acessórios, o prazo é bem mais extenso, podendo chegar a 45 dias após a data da compra, o que permite a troca após a passagem do Papai Noel. Ler mais (...)

Procon-RJ autua Americanas.com por problemas com Black Friday

Consumidores não conseguiram concluir compra de produtos na promoção e se queixaram ao órgão.

Procon Estadual instaurou, nesta quinta-feira, processo administrativo contra a B2W, uma das maiores empresas de comércio eletrônico no Brasil e administradora dos sites Americanas.com, Submarino, Shoptime e Ingresso.com. A autarquia recebeu 23 denúncias de irregularidades, a maioria contra o portal Americanas.com, dando conta de que no dia da Black Friday o site travava e impedia a conclusão da compra. Ler mais (...)

Cinco dicas para usar cartão de crédito sem perder a linha

Excesso de cartões atrapalha

Por que fazer cartões em vários lugares se você não recebe vários salários? Evite solicitar cartões em toda loja ou mercado que entrar. Antes de contratar, fique atento aos juros e encargos cobrados. Ler mais (...)

Seis dicas para aproveitar as liquidações sem incômodos pós-compras

Antes de comprar, verifique as ofertas antecipadamente em folhetos publicitários e encartes. Assim, é possível definir previamente quais itens comprar. O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor é obrigado a cumprir toda oferta que veicular. Ler mais (...)

Diário de 31-12-2014



Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2015
Assembleia da República
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho, que altera a Diretiva n.º 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes e adequando o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia
Assembleia da República
Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental
Assembleia da República
Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro
Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015

Fisco alerta: Deduções em IRS só com contribuinte na factura

Reforma do IRS foi aprovada pela Assembleia da República, em votação final global que contou com os votos favoráveis apenas dos partidos que sustentam o Governo (PSD/CDS-PP) e os votos contra de todos partidos da oposição.
A Autoridade Tributária e Aduaneira está a alertar, via email, os contribuintes para a obrigatoriedade de as facturas apresentarem número fiscal para contarem para dedução de despesas em sede de IRS em 2015.   Ler mais (...)

Campanha de recolha de veículos ligeiros de passageiros da marca “Nissan", modelos "Juke (F15) e Patrol (Y62)"

Campanha de recolha de veículos ligeiros de passageiros da marca “Nissan”,
modelos “Juke (F15) e Patrol (Y62)”

A “Nissan Iberia, S.A." está a levar a cabo uma campanha de recolha relativa a alguns veículos ligeiros de passageiros da marca Nissan, modelos Juke (F15) e Patrol (Y62), dos anos de produção de 2012 a 2014, devido a “…possível anomalia relacionada com o sensor de pressão de combustível que pode não possuir o aperto suficiente à rampa de combustível e, consequentemente, desapertar-se gradualmente devido à temperatura e vibração gerada pelo motor.” De acordo com a informação do representante da marca em Portugal, em caso extremo, pode ocorrer uma fuga de combustível.

Ainda de acordo com a informação prestada, os proprietários dos 41 veículos existentes no mercado nacional irão ser contactados por carta registada a fim de, nas viaturas em causa, ser realizado o reaperto do sensor de pressão de combustível de acordo com o binário de aperto especificado.

De acordo com a obrigação geral de segurança estipulada no Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de março, o referido operador económico informou a Direção-Geral do Consumidor (DGC) acerca da presente campanha de recolha.

A DGC no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do Sistema RAPEX (Sistema Comunitário de Troca Rápida de Informações), transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado e à Comissão Europeia.

A Direção-Geral do Consumidor