Tribunal de Justiça do Paraná toma decisão inédita, favorável ao consumidor brasileiro

Mais uma decisão inédita favorável ao consumidor brasileiro. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), através da 9ª Câmara Cível, confirmou por unanimidade decisão da 20ª Vara Cível de Curitiba e concedeu tutela antecipada em favor de corretora e administradora de seguros.

Segundo a determinação, uma concessionária de automóveis terá que substituir um veículo zero quilômetro adquirido por um cliente por outro de igual modelo e característica, sob a pena do pagamento de multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da obrigação. Ler mais (...)