Proposta prevê cobrança de assento ‘extra’ para obeso em viagens aéreas

ECONOMIA

DEFESA DO CONSUMIDOR

por: O GLOBO

30/04/2015

Anac analisa documento que fere direitos dos passageiros, mas nega intenção de reduzir as obrigações de assistência das empresas

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 Aéreas também não precisariam prestar assistência em atrasos ou cancelamentos causados por mudanças climáticas

RIO - Propostas que ferem gravemente os direitos dos clientes estão em análise na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e deverão ser alvo de discussão em audiência pública, mas já preocupam órgãos de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As sugestões foram reunidas num documento sobre as alterações das Condições Gerais de Transporte, enviados aos órgãos de defesa no fim do ano passado. Uma das ideias que chama a atenção é a cobrança pelo assento adjacente a passageiros obesos e para reemitir nova passagem em caso de erro nos dados.

- O texto de regulamentação proposto pela Anac apresenta irregularidades que confrontam diretamente com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), retirando importantes garantias de reparação ao passageiro - diz Claudia Almeida, advogada do Idec.

Outra proposta que preocupa isenta as aéreas de prestar assistência material (alimentação e hospedagem, por exemplo) a passageiros diante de atrasos ou cancelamentos de voo ocasionados por eventos climáticos ou provocados por terceiros. A outra é a mudança da responsabilidade da companhia aérea, que passaria de objetiva para subjetiva.

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