2014 Tribunal de Contas fez 23 participações a Ministério Público

por: Lusa

 28.Maio.2015

O Tribunal de Contas (TdC) efetuou 23 participações ao Ministério Público em 2014, segundo o Relatório de Atividades da instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins referente ao ano passado.

 

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De acordo com o relatório, das 23 participações efetuadas pelo TdC, 12 foram apresentadas junto da Procuradoria-Geral da República, quatro ao Departamento de Investigação e Ação Penal, uma ao Tribunal Central Administrativo do Norte, uma ao Tribunal Central Administrativo de Circulo de Lisboa, uma ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e uma ao Tribunal Arbitral.

"Não foi efetuada a participação de acórdãos do Tribunal de Contas", refere o documento.

No âmbito do controlo de órgãos internos, em 2014 foram recebidos 81 relatórios, nomeadamente, da Inspeção-Geral de Finanças, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, da Inspeção-Geral de Defesa Nacional, da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

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