[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31

Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31


Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920313

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de refeições confecionadas para os anos de 2016 e 2017

 

Decreto-Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920314

Ministério das Finanças

Procede à trigésima sétima alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro

 

Portaria n.º 226/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920315

Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais das crianças em ama

 

Decreto-Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920316

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Procede à extinção, por fusão, do Instituto de Investigação Científica e Tropical, I. P., e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

 

Decreto-Lei n.º 142/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920317

Ministério da Defesa Nacional

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

 

Decreto Regulamentar n.º 6/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920318

Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

 

Decreto Regulamentar n.º 7/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920319

Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica do Instituto de Defesa Nacional

 

Decreto Regulamentar n.º 8/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920320

Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

 

Decreto Regulamentar n.º 9/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920321

Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Defesa Nacional

 

Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920322

Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Marinha

 

Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920323

Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica do Exército

 

Decreto Regulamentar n.º 12/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920324

Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Força Aérea

 

Decreto Regulamentar n.º 13/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920325

Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas

 

Decreto Regulamentar n.º 14/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920326

Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

 

Decreto-Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920327

Ministério da Agricultura e do Mar

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, que estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, que transpôs a Diretiva 2008/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho

 

Decreto-Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-3169920329

Ministério da Agricultura e do Mar

Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas n.os 79/117/CEE e 91/414/CEE, do Conselho