[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Instituto Alana denuncia empresa Biotropic por violar a legislação ao direcionar publicidade às crianças na TV e internet

Instituto Alana denuncia empresa Biotropic por violar a legislação ao direcionar publicidade às crianças na TV e internet
Estratégia mercadológica da linha ‘Cabeças Divertidas Biotropic’ se utiliza de artifícios do universo infantil para despertar a atenção das crianças

O Instituto Alana, através do projeto Criança e Consumo, entrou com uma representação no último dia 22 contra a empresa Biotropic por desrespeito à legislação brasileira vigente, ao direcionar publicidade às crianças na promoção da linha ‘Cabeças Divertidas Biotropic’. A denúncia foi feita ao Procon Municipal de Serra (ES) e ao Procon Estadual do Espírito Santo.

A análise da campanha ‘Cabeças Divertidas Biotropic’ mostra que ela viola a legislação em vigor (art. 37, §2º, do Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 163 do Conanda) e afronta os direitos de proteção integral, previstos nos artigos 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois ataca a vulnerabilidade e hipossuficiência da criança ao usar de personagens conhecidos do público infantil, além de efeitos visuais, para chamar a atenção delas. Tal fato desperta o desejo de consumo, pois relaciona diretamente a aquisição dessa linha de produtos para banho a momentos de diversão.

Por esse motivo o Projeto Criança e Consumo solicitou aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, que sejam tomadas as medidas jurídicas admitidas, a fim de que a empresa cesse com tal abusividade e ilegalidade, deixe de realizar ações semelhantes, bem como repare os danos já causados às crianças de todo o país.

Veiculada nos canais infantis Disney Channel e Disney XD, o anúncio utiliza imagens de personagens do universo infantil, como Phineas e Ferb, Homem Aranha, Avengers, Star Wars, Monster High, Meu Malvado Favorito, Barbie, Tartarugas Ninjas, entre outros, para atrair a atenção da criança. Além disso, nas redes sociais os conteúdos se dirigem ao público infantil por meio de mensagens imperativas como “O Finn não sabe qual sabonete escolher: Princesa Jujuba ou Marceline? Ah, na dúvida leva logo os dois!!” Outra ação da empresa é o envio de kits de produtos para blogueiras, vlogers ou youtubers mirins, para que divulguem nas redes sociais das quais fazem parte como promotores de vendas.

O caso é agravado pelo fato de os produtos anunciados serem cosméticos que, se utilizados inadequadamente, podem oferecer riscos à saúde das crianças. “A criança, pela fase de desenvolvimento em que se encontra, acredita

a partir do que vê na publicidade que o produto cosmético lhe trará benefícios, ainda que irreais, como a beleza, a diversão, a aventura e poderes de personagens de desenhos animados”, explica a advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis.

Sobre o Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne projetos na busca pela garantia de condições para a vivência da plena infância. Criado em 2002, o Instituto é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.
In maxpressnet.com.br



5 comentários:

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