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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Seguro: conheça as decisões da Justiça sobre essa contratação

Notícias

28/09/2015


Proteger o carro, a residência, a família. São muitos os motivos que levam uma pessoa a contratar um seguro. Muitos são também os tipos disponíveis hoje no mercado. E assim como em outras relações de consumo, quanto maior a demanda, maior a possibilidade de litígios em torno do tema.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uniformiza as decisões relacionadas aos direitos do consumidor, já editou dezenas de súmulas envolvendo a relação entre seguradoras e consumidores. Uma delas diz que o contrato de seguro por danos pessoais deve compreender danos morais, a menos que haja cláusula expressa da exclusão. Trata-se da Súmula 402, de outubro de 2009.

O STJ também já decidiu sobre a cobertura de seguro em casos de suicídio. Na Súmula de 1992, a Corte determinou que o seguro de vida deve cobrir suicídios, quando estes não forem premeditados (acidentais). Mas, em decisão de abril deste ano, a Segunda Seção do tribunal - especializada em questões de direito privado - entendeu que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio caso o fato ocorra dentro do prazo de dois anos da assinatura do contrato.

Ainda sobre seguro de vida, o STJ vem considerando abusiva cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado, quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual.

(...)

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