[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Diário de 30-12-2015



Decreto-Lei n.º 254/2015 - Diário da República n.º 254/2015, Série I de 2015-12-3072970624

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M - Diário da República n.º 254/2015, Série I de 2015-12-3072970625

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016