[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Lei do tabaco rendeu 6 milhões de euros ao Estado

Desde que foi colocada em vigor, em 2008, a lei do tabaco já motivou quase 3 mil processos instaurados a operadores económicos dos quais resultaram, em média, coimas no valor de 750 mil euros por ano. A ASAE faz balanço de “grande sucesso”.

Após anos de muita discussão política e pública, a 1 de Janeiro de 2008 entrou em vigor a actual lei do tabaco. Passados oito anos, a ASAE já recolheu seis milhões de euros em multas, a uma média de 750 mil euros por ano. O ano de 2014 foi o que mais rendeu ao Estado: 1,7 milhões de euros em multas aos operadores comerciais inspeccionados. Ler mais (...)

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