[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Súmulas do STJ

Um dos objetivos desta coluna é manter atualizado o consumidor sobre decisões judiciais favoráveis. Também sobre aquelas que são contrárias a seus interesses. Faço, então, um balanço de decisões do tipo, sumuladas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015, e sobre a forma com que interferem na vida de cada um de nós enquanto consumidores ou fornecedores. 
 
Primeiro, tem-se que explicar o que são súmulas do STJ. São decisões repetitivas e relevantes, parâmetros para novas decisõesdo próprio STJ ou de magistrados por todo o país. O STJ tem 561 súmulas sobre diversos temas. Atenho esta análise às do Direito do Consumidor. A mais recente é a de número 550. Vamos a ela: Ler mais (...)

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