[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

HOMENAGENS PRESTADAS A MÁRIO FROTA, EM ESPANHA

INSTANTÂNEOS DAS HOMENAGENS PRESTADAS A MÁRIO FROTA, EM ESPANHA,
PELA DIPUTACIÓN PROVINCIAL E PELO ALCALDE DE GRANADA

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fhttp://www.apdconsumo.pt/INSTANTANEOS_DAS_HOMENAGENS_PRESTADAS_A_MARIO_FROTA.pdf

More biofuels with low environmental impact possible, scientists say

EU News & policy debates,
across languages


Increased biofuel production could lead to deforestation and an increase in agricultural prices.
Roland Peschetz/Flickr


Biofuels are the main green alternative to fossil fuels used in transport, but they compete with feed crops that share the same agricultural land.

As a consequence, forests are being turned into farmland to increase the terrestrial surface for planting more food crops, a phenomenon known as indirect land use change (ILUC).

ILUC has been a major concern for the environmental campaigners, and generated heated debates among policymakers about how to increase the production of renewables without affecting the use of land.

But scientists from University of Utrecht found that ILUC could be prevented if under-utilised land is exploited for the extra production of biofuels.
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XII ENCONTRO INTERNACIONAL DE JURISTAS


Comenda Miguel de Cervantes outorgada a portugueses

A Comenda Miguel de Cervantes, instituída pela Rede de Excelência Jurídica, foi atribuída, em Granada, a quatro portugueses:

Ao embaixador da Rede para a Europa, Costa Amorim, que é a um tempo presidente do Conselho Geral da apDC e membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados de Portugal.

À Prof.ª Doutora Susana Almeida, do Politécnico de Leiria e presidente da apDC/Delegação Regional de Leiria.

À Prof.ª Dr.ª Rute Couto, do Politécnico de Bragança e presidente da apDC/Delegação Regional de Trás-os-Montes.

A Mário Frota, director do CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra – e presidente nacional da apDC, também presidente de Honra da Rede Internacional e director pedagógico do XII Encontro Internacional de Granada.

A cerimónia ocorreu na Sala del Paraninfo da Faculdade de Direito da Universidade de Granada no pretérito dia 20 de Janeiro em curso.

NETCONSUMO louva-se na distinção que os quadros dirigentes superiores da apDC viram atribuir-se-lhes e regista com particular realce o facto.

EU’s transport infrastructure to be upgraded

EU News & policy debates,
across languages

[Sven Petersen/Flickr]

The new infrastructure, to be completed by 2030, will build cross-border links and develop Europe's interconnectivity.

"We have to step up our efforts to make sure the core network will be fully operational by 2030, to ensure smooth transport flows for passengers and goods throughout the EU,” said Transport Commissioner Violeta Bulc.

The Commission also expects that the routes, as part of a wider system of Trans-European Transport Networks (TEN-T), will be co-financed with cash input from the private sector.

“After all, the Trans-European Transport Network is crucial for a Union striving for more growth, jobs and competitiveness," added Bulc.
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Commissioner calls for standardised road pricing in member states

EU News & policy debates,
across languages

Violeta Bulc
[ECF/Flickr]

Bulc said there were many different systems in Europe at the moment and this was a burden on car drivers and an obstacle to their mobility.

Germany plans to introduce a controversial road toll in 2016 aimed at foreign drivers using Germany's Autobahn motorways. German drivers would also pay the toll, but would be compensated with a reduction in existing automobile taxes. The government and the EU are embroiled in a dispute about whether this is compatible with EU law.

Ahead of a planned visit to Berlin this week, Bulc told Welt am Sonntag it would make sense, in the medium term, to work on a European system for lorries and cars that could regulate road charges in a uniform manner for all EU countries.


"The amount of the fee should, in my opinion, be exclusively based on the number of kilometres actually driven and should not be time-dependent," she was quoted as saying.

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA




DECISÃO: ACÓRDÃO

PROVENIÊNCIA: TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA

RELATOR: MÁRIO SERRANO

DATA DO ACÓRDÃO: 15-01-2015
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SUMÁRIO:

A intervenção de interposta pessoa entre a A. e a R., não profissional do ramo, na aquisição do produto, não afasta a conclusão de que o respectivo contrato de compra e venda foi celebrado entre a própria A. e a R. (por via da figura do mandato sem representação)

Decreto-lei Clientes de luz e gás no mercado regulado sem cortes de energia


por:  
30.Janeiro.2015

O Governo garantiu, através de um novo decreto-lei publicado hoje em Diário da República, que os consumidores de gás e de eletricidade que ainda não transitaram para o mercado liberalizado não terão cortes de energia.
 
Economia
Lusa
O decreto-lei refere que, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), existem ainda cerca de 50% dos clientes finais com consumos de gás natural anuais inferiores ou iguais a 10 000 metros cúbicos (m3) e dos clientes finais de eletricidade fornecidos em baixa tensão normal que "não transitaram ainda para o mercado liberalizado".

Assim, o novo diploma explica que "importa assegurar que a sua adesão a este [mercado liberalizado] ocorre de forma adequada, adiando a extinção do período das respetivas tarifas transitórias para data a definir mediante portaria do membro do Governo responsável pela área da energia", à semelhança da solução implementada para os grandes consumidores.

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Portugal Risco de pobreza continua a aumentar e já afeta quase dois milhões


por:
30.Janeiro.2015

O risco de pobreza continuou a aumentar em Portugal em 2013, afetando já quase dois milhões de portugueses, de acordo com os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
 
País
Lusa
Segundo os dados do INE, 19,5 por cento das pessoas estavam em risco de pobreza em 2013 face aos 18,7 por cento do ano anterior, apesar de ter existido um aumento dos apoios sociais às situações de doença e incapacidade, família ou desemprego.

As estatísticas do INE assinalam ainda que, apesar de o aumento do risco de pobreza ter abrangido todos os grupos etários, foi maior nos casos dos menores de 18 anos, tendo o risco de pobreza passado de 24,4 por cento em 2012 para 25,6 por cento em 2013.

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85% dos consumidores da classe C controlam orçamento e nível de endividamento, revela pesquisa

Brasil, 30.Janeiro.2015

Categoria Economia


29.Jan.2015
 
Levantamento inédito da Boa Vista SCPC em parceria com o programa Finanças Práticas mostra um consumidor mais consciente e atento ao seu nível de endividamento
 
Uma pesquisa inédita da Boa Vista SCPC em parceria com o programa Finanças Práticas revelou que 85% dos consumidores da classe C entrevistados têm o costume de controlar o quanto ganham e gastam no mês. O levantamento eletrônico realizado com mil consumidores em todo o Brasil buscou mapear a classe C em seus hábitos de consumo e controle das finanças.
 
Dentro desse universo da classe C, 79% avaliam o quanto do orçamento já está comprometido até o pagamento da última parcela, antes de efetuarem uma nova dívida, 94% realizam pesquisa de preço antes de uma compra, e 72% levam em consideração se o valor da parcela caberá no orçamento.
 
Conscientes em relação às compras, 57% afirmam que as ofertas não influenciam de forma determinante na aquisição de um bem ou produto, além do planejado. Dos respondentes, 67% costumam ler tabloides e folhetos de lojas e supermercados em busca de ofertas, e declaram que a maior parte dos produtos adquiridos é decorrente de promoções, 83% preferem qualidade a preço, e 69% optam por lojas com variedades, mesmo que tenham que se deslocar para isso. “Esses comportamentos revelam que a maioria dos consumidores vem usando as informações e promoções a seu favor, e não consumindo por ímpeto, arriscando o controle de seu orçamento e a sua reputação no crédito”, analisa o presidente da Boa Vista SCPC, Dorival Dourado.
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Telefonia, internet e bancos lideram ranking do Procon

Economia
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DEFESA DO CONSUMIDOR

Índice de solução das queixas apresentadas pelos clientes durante o ano passado foi de 93%
Procon de Sorocaba está localizado na rua Nogueira Martins, 513. 
Atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h - ADIVAL B. PINTO

As empresas de telefonia, internet e bancos continuam a liderar o ranking de reclamações à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Sorocaba. No acumulado de queixas de 2014, os grupos Claro/Net (1.255 queixas), Telefônica/Vivo (1.232), Itaú (754) e Bradesco (665) figuram no topo da lista de reclamações da cidade, com os respectivos índices de solução dos problemas: 73,9%, 63,4%, 75,6% e 66,3%. Segundo o chefe de Divisão de Proteção ao Consumidor, José Antonio de Oliveira Júnior, esses segmentos são os que mais geram problemas aos consumidores "porque têm mais demanda no mercado e mais clientes".

Em todo o ano passado o Procon local registrou 15.334 queixas, das quais 2.510 não foram resolvidas na fase preliminar e viraram processos no órgão. Dessas, no entanto, pouco mais da metade (57%) foram solucionadas. De forma geral, o índice de solução dos problemas dos clientes foi de 93%, número que mostra "que as empresas e os usuários dão credibilidade ao Procon", conforme acredita Oliveira Júnior. Apesar disso, ele reconhece que os dados não refletem o cenário real de clientes insatisfeitos, já que muitas pessoas não levam a reclamação adiante quando precisam ir ao Procon e enfrentar filas, por exemplo.

Outro aspecto evidenciado pelo grande número de reclamações ao Procon é que as empresas, muitas vezes, não possuem um canal próprio de relacionamento ao cliente. Por isso, explica o chefe de seção, o órgão também trabalha para que as empresas invistam mais na implantação desses canais. O ideal, segundo ele, é que somente as queixas que não puderem ser solucionadas entre as partes cheguem para às unidades de defesa do consumidor. "O Procon é um serviço de assistência ao usuário de serviços, mas não deve ser encarado como prestador de serviço para empresas", cita.

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Procon Estadual alerta consumidores sobre modificações em rótulos

Cotidiano / MUDANÇA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
29.0
1.2015



Empresas devem colocar Declaração Quantitativa de Ingredientes

DA REDAÇÃO
Terminou em dezembro de 2014 o prazo para as indústrias disponibilizarem nos rótulos das embalagens de néctares, preparados sólidos, refrescos e refrigerantes a Declaração Quantitativa de Ingredientes (DQI). A nova lei do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), torna obrigatório informar à população sobre a porcentagem de suco e polpa de fruta contida em bebidas não alcoólicas, como chás prontos, sodas, refrigerantes e preparados sólidos e líquidos, utilizados em refrescos e bebidas compostas, entre outros.

Conforme a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana, o objetivo é tornar clara e precisa a quantidade de suco de fruta, suco vegetal ou polpa de fruta presentes nas bebidas. “A nova legislação significa um avanço para o consumidor, pois garante mais informação sobre os ingredientes e composição das bebidas. Como antes, isso não era obrigatório, os consumidores não sabiam a quantidade de fruta e de açúcar que estavam ingerindo”, explica.

Outra adequação obrigatória, explica a superintendente, é o aumento da quantidade mínima de suco nos néctares de uva e laranja. De acordo com a nova legislação, a partir de 31 de janeiro de 2015, o percentual de suco nas bebidas do tipo néctar passará de 30% para 40%. Em 31 de janeiro de 2016, a quantidade sobe para 50%. “É importante que o consumidor fique atento e leia sempre o rótulo das embalagens, pois existem bebidas no mercado que têm quantidade de açúcar equivalente a dos refrigerantes e podem prejudicar a saúde”, alerta.

Regras


As Instruções Normativas 17, 18 e 19 foram publicadas, em junho de 2013, com prazo para adequação que venceu no dia 12 de dezembro de 2014. A Instrução Normativa 42, publicada em setembro de 2013, além de estabelecer a obrigatoriedade da DQI, exige a elevação da quantidade mínima de suco, nos néctares de laranja e uva, para 40% a partir de 31 de janeiro de 2015, e para 50% a partir de 31 de janeiro de 2016.

O Procon Estadual é um órgão vinculado à Sejudh. Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. O órgão atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30. O órgão também possui Posto no Ganha Tempo, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h.

Anteprojeto não prevê proteção de dados das empresas


Informações pessoais


O anteprojeto de lei elaborado pelo governo federal sobre a proteção de dados pessoais não abrange as empresas. É o que explicou Danilo Doneda, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, durante palestra nesta quinta-feira (29/1), na sede fluminense da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). Participante do grupo criado pelo Ministério da Justiça para estudar e preparar o texto, Doneda afirmou que a proposta legislativa se preocupou apenas em resguardar as informações dos cidadãos.

“A concepção do anteprojeto voltou-se para a pessoa natural. Não que se entenda que os dados das pessoas jurídicas não mereçam proteção. Mas a concepção, nesse anteprojeto, foi de que os dados das pessoas naturais merece maior tutela”, disse.

De acordo com Doneda, o uso de informações pessoais sem permissão sempre foi uma queixa frequente dos usuários. Contudo, não foi só a necessidade de se resguardar a privacidade que levou o governo a propor a regulamentação. “Foi também a verificação de que outros direitos estariam sendo prejudicados com o tratamento atualmente dispensado aos dados. Entre eles, o direito à igualdade e liberdade”, disse.

A criação de uma lei específica também encontrou inspiração no plano internacional. Segundo o professor, pelo menos 101 países teriam editado leis para proteger as informações de seus cidadãos. Mais de 90 teriam instituído uma espécie de autoridade para apurar violações.

Leis separadas
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* Giselle Souza é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Teleférico é multado por não ter código do consumidor


Economia
 
29/01/2015
 
Procon e Defesa Civil vistoriaram o local nesta quinta, 29
 
Fiscalização foi realizada na manhã desta quinta-feira, 29 (Fotos: Portal Infonet)
A empresa que administra o Teleférico do Parque da Cidade, localizado no bairro Industrial, foi penalizada com uma multa no valor de R$ 1.064, 10, por não ter em suas instalações um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, conforme determinação Lei Nº 12.291, de 20 Julho de 2010. O Procon e a Defesa Civil Municipal realizaram uma fiscalização no local na manhã desta quinta-feira, 29.
A administradora também foi autuada pelo Procon por não apresentar uma cópia do alvará de funcionamento do local. “Observamos se eles têm o alvará de funcionamento dado pelo município de Aracaju. Nós vamos lavrar um auto de infração para que o alvará seja afixado na entrada”, explica o coordenador de fiscalização do Procon, Nubem Bomfim.
Funcionários mostram plano de manutenção ao coordenador da Defesa Civil municipal
Ainda de acordo com Nubem Bomfim, o serviço público quando é prestado, seja de forma direta ou através de concessionárias e permissionárias, tem que ser seguro, adequado e eficiente. “Pelo que verificamos e a Defesa Civil também, a estrutura aqui não apresenta nenhum risco”, explica.
A Defesa Civil também vistoriou o local e aprovou as condições estruturais e de segurança, mas chamou a atenção para o plano de manutenção do Teleférico. “Eles mostraram um plano de manutenção da máquina, mas este documento tem que estar sob responsabilidade de um engenheiro mecânico. Agora vamos buscar a responsabilidade técnica”, explica o coronel Erivaldo Mendes, coordenador da Defesa Civil municipal.
Itens de segurança também foram verificados
Equipes do Procon realizaram testes durante toda a manhã
A administradora tem um prazo de 10 dias para disponibilizar o alvará de funcionamento na sede do Teleférico em Aracaju e para reapresentar o plano com a assinatura de engenheiro mecânico.
Administradora
Os representantes da administradora Metalumínios Projetos e Montagens informaram que o alvará de funcionamento está guardado na sede, localizada em Minas Gerais, mas será enviado a Aracaju. Eles informaram, também, que foi deixado um exemplar do Código de Defesa Consumidor, com administração de Aracaju, mas que por uma questão de organização, o documento pode ter sido perdido. Um novo exemplar está sendo providenciado.
Sobre o plano de manutenção, a admistradora informou que enviará, o mais rápido possível, um novo plano assinado pelo engenheiro mecânico responsável.
Por Verlane Estácio