[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 31 de março de 2015

Circular Informativa


Voos para Argentina

Devido ao cancelamento de voos para a Argentina por conta de notícias sobre greve nacional que ameaça parar o país, o Procon estadual de São Paulo esclarece que, mesmo não sendo causadora dos transtornos, é dever das empresas, companhias aéreas ou agências de viagem, prestarem toda assistência para minimizar os transtornos ocorridos.
O Procon-SP recomenda ao consumidor que antes de se dirigir para o aeroporto, entre em contato com a companhia para verificar a situação do voo.
Em casos de atraso ou cancelamento, o passageiro tem direito a:
- informação prévia quanto ao cancelamento do voo nos canais de atendimento disponíveis das companhias aéreas;
- viajar, tendo prioridade no próximo embarque da companhia aérea com o mesmo destino;
- ser direcionado para outra companhia (sem custo); Ler mais (...)

Tribunal de Justiça do Paraná toma decisão inédita, favorável ao consumidor brasileiro

Mais uma decisão inédita favorável ao consumidor brasileiro. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), através da 9ª Câmara Cível, confirmou por unanimidade decisão da 20ª Vara Cível de Curitiba e concedeu tutela antecipada em favor de corretora e administradora de seguros.

Segundo a determinação, uma concessionária de automóveis terá que substituir um veículo zero quilômetro adquirido por um cliente por outro de igual modelo e característica, sob a pena do pagamento de multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da obrigação. Ler mais (...)

Pais boicotam ovo de Páscoa temático e com brinde


Movimento dá preferência a chocolates artesanais e brincadeiras para comemorar a dat.
 
A invasão de embalagens coloridas e propagandas de personagens populares, como a porquinha Peppa ou a rainha Elsa, do desenho Frozen, mexe com o imaginário das crianças e com o bolso dos pais. Em um movimento que rema contra essa avalanche de publicidade, famílias, blogs e entidades de defesa dos direitos da criança e do consumidor têm levantado a discussão sobre o consumo consciente durante a Páscoa e incentivado o boicote aos ovos licenciados com temas e brindes de personagens. O cenário econômico de aperto no orçamento das famílias também estimula alternativas como a confecção de ovos em casa ou a compra de produtos artesanais. Ler mais (...)
 

Land Rover comunica recall

A Land Rover Brasil convocou, nesta terça-feira (31/3), os proprietários dos veículos modelos Range Rover Vogue, ano/modelo 2006 e 2012, fabricados de março de 2005 a julho de 2012, chassis de SALLMAM546A198146 a SALLMAMJ3CA393639, a entrarem em contato com uma concessionária da marca para substituição dos tubos flexíveis do sistema de freios dianteiros.
 
No comunicado, a empresa informa ter constatado a possibilidade de vazamento de fluídos pelos tubos flexíveis do sistema de freios dianteiros. Nestas condições, uma luz vermelha irá se acender no painel de instrumentos com a mensagem verificar fluído de freio, o que poderá aumentar o curso do pedal de freio, aumentar a distância de frenagem e causar a perda da eficiência do sistema de freio dianteiro, sobrecarregando o sistema de freio traseiro. Em consequência deste defeito, o risco de acidente e/ou colisão aumentará significativamente, com possibilidade de danos físicos e/ou materiais aos ocupantes e/ou terceiros, inclusive com risco de morte. Ler mais (...)

Hallan las células 'traidoras' del sistema inmune que favorecen el cáncer de mama

Un equipo de investigadores holandeses ha descubierto que ciertas células del sistema inmunitario son persuadidas por los tumores de mama para facilitar la propagación de las células cancerosas, según publica la revista «Nature».

El sistema inmunitario lucha contra las enfermedades, las infecciones e incluso el cáncer, actuando como soldados que protegen contra los invasores, sin embargo parece ser que el sistema inmune también tiene «traidores» entre sus filas, según los expertos. Un equipo del Instituto de Cáncer de Holanda, encabezado por Karin de Visser, ha descubierto que ciertos tumores de mama causan un «efecto dominó» de reacciones en el sistema inmunitario que facilitan la propagación de las células cancerosas. Ler mais (...)

Consumers in the dark over alcoholic drinks content

Only three out of ten respondents said they were aware that spirits contain more calories than orange juice, beer or wine, according to the new survey by GfK research, published on Thursday (26 March).
This lack of awareness about the nutritional content of alcoholic beverages comes despite a stated interest from consumers who said they would like to receive such information.
The respondents included 5,395 people in six countries - Germany, Poland, Denmark, the Netherlands, Spain and the United Kingdom.
The survey is significant because a new EU-wide regulation for food and drinks labelling, including rules on ingredients, entered into force in December last year. Ler mais (...)

Report: Companies score better with bottom-up employee engagement Despite

Despite the slow economic recovery, a high number of managers and employee representatives in the EU report a good work climate, and say that the growing involvement of employees in companies’ daily decision-making is good for performance and economic growth. Ler mais (...)

Autoeuropa reduziu emissões de CO2 em 110 toneladas

O transporte de viaturas desde a fábrica da Volkswagen Autoeuropa até ao terminal portuário de Setúbal viu as suas emissões de dióxido de carbono reduzidas em 20%.

 De acordo com o Diário Económico, esta redução, que equivale a 110 toneladas por ano, foi possível graças à implementação do sistema bi-fuel, deixando para trás o diesel. Ler mais (...)

Anvisa suspende produtos fitoterápicos e saneantes sem registro da Agência


A Anvisa suspendeu, em todo o território nacional, a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos Espinheira Santa, Menoflora, Anti-depressivo, Energiflora, 30 Ervas Emagrecedor.
Os produtos foram fabricados por Flora Brasil Produtos Naturais. A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa. Por isso, todos os produtos comercializados por ela estão irregulares. 
A Anvisa determinou a apreensão e inutilização das unidades encontradas no mercado dos produtos citados.
A medida está na Resolução nº 981, publicada nesta segunda-feira (30/3) no Diário Oficial da União (DOU).
A Anvisa também determinou a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto 100 Fórmiguinha baratas e lesmas, conteúdo 30 ml, fabricado por empresa desconhecida.
Foi identificado em estabelecimento agropecuário da região da cidade de Cascavel/PR o produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.
A medida está na Resolução nº 979, também publicada nesta segunda-feira (30/3) no DOU.


In “Portal do Consumidor” - Brasil
31/03/2015


Fonte: Anvisa

Setor de transformação terá perdas bilionárias

Carga tributária poderá subir até R 12.2 biliões anualmente.
Com as alterações nas regras da desoneração da folha de pagamento, a carga tributária da indrústria de transformação nacional deve aumentar... Ler mais (...)

Governador de SP questiona lei sobre inclusão de consumidor em cadastros de inadimplentes


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5273, com pedido de liminar, impugnando a lei estadual 15.659/2015, que regulamenta o sistema de inclusão dos nomes dos consumidores inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito. 

O governador argumenta que a lei paulista, que permite a inclusão de devedores nos cadastros sem ciência prévia, viola a Constituição Federal (artigo 24, parágrafos 1º e 2º) por contrariar normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990).
Segundo a ADI, o artigo 1º da lei cria regra aplicável somente a São Paulo que possibilita a inclusão de devedores em bancos de dados e em serviços de proteção ao crédito sem sua ciência prévia, caso o débito tenha sido protestado ou estiver sendo cobrado em juízo. O dispositivo, sustenta a ação, contraria norma do Código de Defesa do Consumidor que não admite a inclusão de nomes nos cadastros de inadimplentes sem que haja comunicação anterior. Ler mais (...)

Filtro solar: dermatologistas cobram queda de preço do produto determinada por lei



Sob o sol intenso que brilha no Rio quase o ano inteiro, usar protetor solar diariamente é indispensável para a prevenção do câncer de pele. 

Apesar disso, apenas 30% dos cariocas mantêm tal hábito, segundo dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia do Rio de Janeiro (SBD-RJ). 
Para outros 64%, a fotoproteção é dificultada pelo preço alto do produto. Um ano depois da criação da lei estadual 6.704 (de março de 2014), que incluiu o filtro solar na cesta básica do estado e isentou os consumidores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra do item no varejo, a SBD-RJ vem cobrando explicações de autoridades já que, apesar da medida, os preços não baixaram.
A denúncia foi encaminhada pela entidade à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), à Secretaria estadual de Saúde, ao Procon, ao Ministério Público do Rio e à Assembleia Legislativa, após a realização de um levantamento comparativo em farmácias do Rio e de outros quatro estados. Autor da lei, o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) também enviou um ofício à Sefaz pedindo a fiscalização da aplicação da norma.
- Os preços continuaram subindo em vez de caírem. É preciso investigar se a culpa é da indústria, do comércio ou de ambos - afirma o político.
De acordo com o dermatologista Egon Daxbacher, coordenador de Oncologia da SBD-RJ, a intenção da sociedade é apoiar a ampliação do acesso ao protetor solar.
- O preço é impossível para a população de baixa renda. E mesmo quem usa o produto, muitas vezes, usa de maneira incorreta, porque aplicá-lo em quantidade suficiente leva a maior gasto - diz.
Fotoproteção é prioridade para a empresária de marketing Rita Cardoso, de 50 anos. A cada seis meses, ela gasta cerca de R$ 600 com um arsenal de filtros solares. Mesmo assim, ela opta por embalagens com consumo reduzido para economizar.
Mínimo deve ser FPS 30
Para Rita, vale a pena desembolsar para prevenir o câncer de pele e o envelhecimento. Acostumada a usar bronzeadores na juventude, ela entendeu a importância do uso diário do protetor solar quando manchas começaram a aparecer na pele. Atualmente, ela trata uma ceratose no nariz, espécie de verruga que, ao descamar e ressurgir, pode ser um sinal pré-cancerígeno.
Já a designer Ana Carolina Ferreira, de 28 anos, dispensa o produto no dia a dia, mesmo sendo branquinha.
- O filtro solar bom para o rosto é muito caro. Entre pagar ou usar um que deixa a pele oleosa ou ressecada, prefiro não usar nada. Pode ser um pouco de inconsequência, mesmo pegando pouco sol porque trabalho em escritório, mas não me preocupo com isso - conta.
Segundo Egon Daxbacher, todas as pessoas, inclusive as negras, devem usar protetor com FPS 30, no mínimo, diariamente. Um aplicativo que vai analisar o FPS adequado para cada pele de acordo com a radiação solar do dia está em fase de testes pela SBD-RJ.
Respostas

Secretaria de Fazenda
A pasta afirmou que não pode interferir na concorrência, impondo preços aos comerciantes. A entrada em vigor da lei apenas define o tributo a ser cobrado e não uma política de preços.

Secretaria de Saúde
O órgão informou que encaminhou a denúncia ao Procon estadual.
Alerj
O gabinete do deputado Luiz Martins (PDT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, informou que a fiscalização cabe ao poder executivo e, por isso, encaminhou a denúncia ao Procon estadual.
Procon-RJ
O Procon-RJ disse que a possível redução de preço do filtro solar devido a redução do ICMS, apesar de ser medida positiva para o consumidor, não se encaixa entre as atribuições da autarquia.
Ministério Público
Segundo o MP, o promotor de Justiça Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, instaurou inquérito em relação à rede Drogaria Raia, citada no levantamento da SBD-RJ. Há dez dias para apresentação de defesa.

Nivea
Fabricante de filtros solares, a Nivea esclareceu que respeita e aplica a legislação em vigor. Também ressaltou que a formação de preços do produto reflete fatores como ativos da formulação, embalagem, tributação, logística e alta tecnologia empregada na fórmula.
J&J e L’Oréal
A Johnson & Johnson, fabricante de Sundown, e a L’Oréal não responderam até o fechamento da edição.
Abrafarma e Asserj
Procuradas na sexta-feira, a Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias e a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro disseram que só poderão se pronunciar amanhã.

31/03/2015
In “Portal do Consumidor”
Fonte: Extra