[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 29 de maio de 2015

LIVRO NEGRO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL “Bebidas Alcoólicas & Meios de Comunicação Social”


  CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
(com a participação do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social Europeu, de Bruxelas)

Bebidas Alcoólicas & Meios de Comunicação Social


VILA NOVA DE GAIA

29 de Maio de 2015


AUDITÓRIO DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE / IPP

PROGRAMA

09.00 - Sessão de abertura presidida por Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia (pendente de confirmação).
Intervenções: Mário Frota, presidente da Comissão Organizadora
Agostinho Cruz, presidente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde / Instituto Politécnico do Porto

1.ª sessão de trabalhos

09.15 - "Protecção dos Menores face à Publicidade ao Álcool no Direito da UE"
Jorge Pegado Liz, conselheiro do Comité Económico e Social Europeu, Bruxelas

09.45 - “As Políticas Nacionais de Prevenção e Combate ao Alcoolismo
João Castel-Branco Goulão, presidente do SICAD, Lisboa

10.15 - “Os media e as bebidas alcoólicas
Susana Almeida, professora da Escola Superior de Gestão de Leiria / IPL

10.45 - Pausa-Café

11.00 - “O investimento da indústria cervejeira nas festividades estudantis
Paulo Morais, professor da Universidade Portucalense - Porto

11.30 - Debate

12.30 - Almoço livre


2.ª sessão de trabalhos

15.00 - “O Código da Publicidade e as Bebidas Alcoólicas
Rute Couto, professora da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela / IPB

15.30 - “Crianças e Jovens & Bebidas Alcoólicas: linhas de uma política de educação e prevenção
Albino Pinto de Almeida, antigo presente da CONFAP, Confederação Nacional das Associações de Pais

16.00 - “Promoção e patrocínio de bebidas alcoólicas e programas de televisão
Manuel Pais Clemente, professor catedrático da Universidade do Porto

16.30 - Pausa-Café

16.45 - “O Desporto e o Álcool
José Guilherme de Aguiar, vereador do Desporto, Actividades Económicas e Desenvolvimento Económico  da Câmara Municipal de Gaia

17.15 - “O Papel da ERC e da DGC
Carlos Magno, presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social
Teresa Moreira, directora-geral da DG do Consumidor

18.15 - “Por uma Nova Estratégia do Álcool na União Europeia
José Inácio Faria, deputado ao Parlamento Europeu pelo MPT, Portugal

18.45 – Debate

19.15 – Encerramento, presidido por Albino Almeida, presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia 

Ficha de inscrição aqui

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Garantias nos Contratos de Consumo


TTIP: todo lo que necesitas saber sobre el acuerdo comercial entre la UE y EEUU

TTIP
ISTOCK
Con el TTIP (Asociación Transatlántica para el Comercio y la Inversión) no hay medias tintas. Europa se divide entre los que lo consideran una apuesta por el crecimiento y la creación de empleo y quienes lo ven como un ataque a la democracia y los derechos sociales, que quedarían en manos de las multinacionales. Todos tienen sus argumentos, pero son muy pocos los que cuentan con toda la información sobre el acuerdo que pretende liberalizar el comercio entre Estados Unidos (EEUU) y la Unión Europea. El secretismo que envuelve las conversaciones a ambos lados del Atlántico es uno de los aspectos más criticados de la negociación, que levanta todo tipo sospechas sobre su verdadero interés para la ciudadanía.

El Parlamento Europeo (PE) vota este jueves 28 de mayo un informe de la Comisión de Comercio que ha recibido más de 900 enmiendas. Los eurodiputados se afanan en llegar a acuerdos para fijar una posición común que se votará en el plenario del 10 de junio, pero están muy divididos. Lo que decidan no será vinculante, por ahora, pero enviará un mensaje a EEUU y la UE. Algunos de los temas que polarizan la Eurocámara son los tribunales de arbitraje para la protección de las inversiones, la protección de datos y el blindaje de servicios públicos. 

Todo el mundo tiene una opinión sobre cada uno de los aspectos del TTIP. Por ejemplo, un documento de una página y media del Comité de Medio Ambiente del PE recibió 340 enmiendas. Lo contó el eurodiputado de los Verdes Bart Staes, portavoz en ese Comité, en un seminario organizado por el Parlamento Europeo, que invitó a periodistas a viajar a Bruselas el 12 y 13 mayo. Estas son algunas de las cosas de las que también informaron esos días:

QUÉ ES EXACTAMENTE EL TTIP

Es un acuerdo marco que busca facilitar el comercio y las inversiones entre EEUU y Europa, para crear la mayor zona de libre comercio del mundo, con más de 800 millones de ciudadanos/consumidores. Como los aranceles entre estas dos potencias ya son bastante bajos (en torno al 3%), los esfuerzos se centran en lo que llaman "barreras no tarifarias". Esto es, las normativas que regulan la producción y distribución de productos y servicios, que difieren bastante y preocupan en áreas como la fabricación de cosméticos -Europa prohíbe el uso de 1.200 sustancias mientras EEUU solo 12- o los organismos genéticamente modificados (OGM), presentes en más del 70% de los alimentos en EEUU y prácticamente prohibidos en la UE.

QUÉ APORTARÍA A LA UE

(...)

2014 Tribunal de Contas fez 23 participações a Ministério Público


por:
28.Maio.2015

O Tribunal de Contas (TdC) efetuou 23 participações ao Ministério Público em 2014, segundo o Relatório de Atividades da instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins referente ao ano passado.
 
Economia
Lusa
Tribunal de Contas fez 23 participações a Ministério Público
De acordo com o relatório, das 23 participações efetuadas pelo TdC, 12 foram apresentadas junto da Procuradoria-Geral da República, quatro ao Departamento de Investigação e Ação Penal, uma ao Tribunal Central Administrativo do Norte, uma ao Tribunal Central Administrativo de Circulo de Lisboa, uma ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e uma ao Tribunal Arbitral.

"Não foi efetuada a participação de acórdãos do Tribunal de Contas", refere o documento.

No âmbito do controlo de órgãos internos, em 2014 foram recebidos 81 relatórios, nomeadamente, da Inspeção-Geral de Finanças, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, da Inspeção-Geral de Defesa Nacional, da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
(...)

Dúvidas Quer arrendar casa a turistas? É isto que tem de fazer


por:
28.Maio.2015

Saiba como tem de proceder caso esteja interessado em arrendar casa a turistas.
 
Economia
DR
Com a chegada do verão e as férias são muitos os que aproveitam esta oportunidade para arrendar a casa a turistas. Se é ainda um novato na matéria ou se não o sendo tem ainda dúvidas sobre se está a proceder corretamente quanto ao arrendamento do seu imóvel, o Jornal de Negócios indica os procedimentos básicos.

Para começar, deve fazer a sua inscrição nas Finanças, uma vez que o alojamento local é considerado uma prestação de serviços e tributado na categoria B do IRS.

(...)

Especialidade PSD/CDS aprovam criminalização de enriquecimento injustificado


por:
27.Maio.2015

A maioria PSD/CDS-PP aprovou hoje na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais o seu próprio projeto de criminalização do enriquecimento injustificado, tendo chumbado as iniciativas do PS, PCP e BE.
 
Política
Lusa
PS, PCP e BE reiteraram que o projeto de lei da maioria PSD/CDS-PP mantem problemas de constitucionalidade, depois de em 2012 uma outra iniciativa ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional.

No final da votação, o presidente da comissão, Fernando Negrão, fez "votos para que o Tribunal Constitucional aprove" a nova solução, manifestando-se favorável "à criação deste tipo legal de crime", mas recordando como há duas legislaturas esteve envolvido numa iniciativa que foi igualmente declarada inconstitucional.
(...)

Pesca Há mais sardinha mas o preço vai aumentar


por:
28.Maio.2015

As festas populares podem contar com muita sardinha, mas o preço e a qualidade podem não ser os mais desejáveis.
 
País
DR
Apesar de haver mais captura do que no ano passado, falta caírem na rede sardinhas mais gordas. Os preços já começaram a subir e vão disparar nas próximas semanas.

Na passada segunda-feira, os 30 barcos de Leixões esgotaram pela primeira vez este ano a sua quota diária. "Há quantidade, mas ainda falta qualidade", explica ao Jornal de Notícias Maria José Lopes, peixeira de Matosinhos há 32 anos.
(...)

Eurostat Preço da eletricidade doméstica aumentou 4,7% em Portugal


por:
27.Maio.2015

O preço da eletricidade doméstica na União Europeia aumentou 2,9% para os 20,8 euros por 100 kWh, entre o segundo semestre de 2013 e de 2014, com Portugal a subir acima da média (4,7%), segundo o Eurostat.
 
Economia
Lusa
As principais quebras nos preços do indicador verificaram-se em Malta (-26,2%), República Checa (-10,2%), Hungria (-9,9%), Holanda (-9,6%), Eslováquia (-9,2%) e Bélgica (-7,8%).

No segundo semestre de 2014, o preço médio mais baixo da eletricidade para uso doméstico expresso em euros foi registado na Bulgária (9,0 euros por 100 kWh) e na Hungria (11,5 euros), enquanto o mais elevado se verificou na Dinamarca (30.4 euros por 100 kWh), seguida da Alemanha (29,7 euros).

(...)

Resultado Portugueses aderem a comércio online


por:
27.Maio.2015

Cerca de 49% portugueses refere que ao longo dos últimos cinco anos aumentou o tempo que passa em lojas online.
 
Tech
DR
O comércio online já invadiu Portugal e os resultados do Observador Cetelem comprovam-no, referindo que nos últimos cinco anos houve um aumento de pessoas a recorrer a lojas virtuais em detrimento das físicas.

Nos resultados enviados via comunicado, a Cetelem nota que 49% dos portugueses visados refere que aumentou o tempo passado em comércio online, enquanto 37% admite que já não recorre tantas vezes a lojas a retalho.
(...)

Eurostat Portugal com maior subida de preços do gás doméstico da UE


por:
27.Maio.2015

Portugal cobrou, no ano passado, a segunda mais alta tarifa do gás para uso doméstico da União Europeia (UE), de 10,4 euros por 100 kWh (quilowatt-hora), e teve a maior subida de preços (11,4%), segundo revelou hoje o Eurostat.
 
Economia
Lusa
De acordo com o gabinete oficial de estatísticas da UE, entre o segundo semestre de 2013 e o de 2014, Portugal registou a maior subida do preço do gás doméstico -- 11,4% -, seguindo-se a Espanha (7,5%) e a França (4,5%), acima da média de 2,0% no conjunto dos Estados-membros.

A Lituânia (-18,6%), a Hungria (-13,0%), a Eslovénia (-10,7%), a Dinamarca (-10,3%) e a Grécia (-10,1%) tiveram as maiores quebras no preço do indicador.

(...)

Estudo Pílulas recentes aumentam risco de coágulos no sangue


por:
27.Maio. 2015

Um novo estudo publicado no British Medical Journal sugere que as pílulas contracetivas mais recentes aumentam o risco de desenvolver coágulos no sangue potencialmente fatais.
 
Mundo
DR
Desde os anos 90 que se sabe que os contracetivos orais podem provocar coágulos no sangue, explica a revista Time, mas, as possibilidades pareciam baixas o suficiente para que muitas mulheres continuem a tomar a pílula.

Agora, num relatório publicado no British Medical Journal, os cientistas liderados por Yana Vinogradova, investigadora da Universidade de Nottingham, descobriram que a pílula pode aumentar entre duas a quatro vezes o risco de desenvolver coágulos no sangue, comparativamente às probabilidades deste risco em mulheres que não tomam contracetivos orais.

(...)

Dia Mundial da Criança - Brincar em segurança

Acordos Parcerias com universidades dos EUA envolvem 1.500 alunos e 300 empresas


por:  
28.Maio.2015

As parcerias de entidades portuguesas com três universidades norte-americanas são "bem sucedidas" e deram origem a uma rede internacional com mil professores e investigadores, 1.500 estudantes e 300 empresas, revelou hoje um responsável do projeto.
 Economia
Lusa
"As parcerias internacionais foram especialmente bem sucedidas e ao fim de nove anos de atividade está estabelecida uma rede de colaboração sólida que envolve mais de mil docentes, investigadores e profissionais de empresas, do lado português e dos EUA, numa rede colaborativa internacional", disse à agência Lusa o diretor nacional do programa CMU (Carnegie Mellon University) Portugal, falando em nome das três iniciativas e da UTEN Portugal (destinada a rede de empresas).

João Claro falava a propósito da conferência que vai decorrer na sexta-feira e que junta os programas CMU Portugal, MIT Portugal e UT Austin Portugal - financiados pelo Estado português -, além dos empreendedores, investigadores, alunos e antigos alunos envolvidos, para mostrar o impacto destas parcerias na academia, nas instituições de ensino e investigação, mas também nas empresas e no investimento em inovação.
(...)

Estudo Obesidade na adolescência aumenta risco de cancro no intestino


por:
28.Maio.2015

Um estudo da Universidade de Harvard e do hospital da Universidade de Orebro, na Suécia, concluiu que os adolescentes com peso a mais correm mais riscos de desenvolver cancro no intestino no futuro.
 
Mundo
DR
Os investigadores acompanharam cerca de 240 mil homens suecos durante 35 anos. A análise, divulgada na publicação científica Gut, mostrou que os adolescentes acima do peso tinham o dobro do risco de ter cancro do que os com peso adequado. As probabilidades são ainda mais altas para os adolescentes obesos.

O cancro de intestino é o terceiro tipo de cancro mais comum no mundo, com cerca de 1,4 milhões de novos casos por ano.
(...)

Abastecimento Metade das entidades gestoras públicas dizem que cortes de água aumentaram


por:
27.Maio.2015

Mais de 50% das entidades gestoras de serviços de abastecimento de água referem que o número de cortes de água aumentou, conclui um estudo do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que inquiriu 167 entidades gestoras.
 
País
Reuters
Os cortes no abastecimento de água notaram-se mais nas entidades de capital público, com 53% a referir que estes aumentaram, 40% dizem que se "manteve" e apenas 07% informa que os cortes efetuados diminuíram, refere um estudo exploratório do Centro de Estudos Sociais (CES), a que a agência Lusa teve acesso.

O estudo, que obteve respostas de 167 das 287 entidades gestoras públicas e privadas, sugere que o aumento do número de cortes no setor público deve-se à adoção de "uma estratégia comercial", preconizada pela alteração da Lei da Água e por uma diretiva da UE, que "requeria que houvesse uma lógica comercial nas entidades gestoras de Portugal", explanou a coordenadora do projeto, Paula Lopes.

(...)

Relatório Mercado imobiliário de compra e venda suplanta o do arrendamento


por:  
27.Maio.2015

Os primeiros dados de 2015 sobre o mercado imobiliário mostraram a preferência pela compra e venda, devido à melhoria da economia, segundo a 29.ª edição do Catálogo de Estudos da Associação de Empresas imobiliárias (APEMIP).
 
Economia
Lusa
Na introdução do documento hoje divulgado, o presidente da APEMIP, Luís Lima notou que o 1.º trimestre de 2015 espelha o que "já havia sido confirmado em 2014: uma dinâmica cada vez mais assente no mercado de compra e venda, que começa aos poucos a suplantar-se à procura pelo arrendamento urbano".

Recorrendo aos dados do catálogo, o responsável notou que no início do ano 50,3% das pesquisas feitas centraram-se em compra de casa, enquanto 47,5% visaram o arrendamento.

(...)

Mário Frota em Braga, na Associação Jurídica de Braga

 
A convite da Associação Jurídica de Braga, a que preside o Dr. Óscar Ferreira Gomes, estará, ao fim da tarde de hoje, quinta-feira, Maio, 28, em Braga para uma sessão de estudo sob o tema “Contratos & Garantia das Coisas Móveis e Imóveis”, o Prof. Mário Frota, presidente da apDC e director do seu Centro de Estudos de Direito do Consumo.
 
O orador versará o tema sob a óptica dos Contratos Públicos e dos Contratos Privados. Dentre estes, dos Contratos Civis, Comerciais e de Consumo. Dada a diversidade de regimes e o distinto tratamento dispensado a cada um dos compradores.
 
Tema de interesse manifesto, é de crer que os juristas acorram em geral à iniciativa, que promete, aliás!
 
Como sessão de estudo, o método é livre de molde a que o esclarecimento seja cabal ante as diferentes espécies concretas de facto que se suscitarão naturalmente.

Infeções Japão proibiu carne crua de porco nos seus restaurantes


por:
28.Maio.2015

O Japão decidiu proibir que os restaurantes sirvam carne crua de porco, incluindo especialidades muito apreciadas, como o sashimi de fígado de porco, devido aos riscos de hepatite E e infeções parasitárias a que estão expostos os consumidores.
 
Mundo
Reuters
Segundo detalham hoje os meios de comunicação locais, a proibição entrará em vigor em meados de junho e exigirá aos estabelecimentos que esterilizem a carne mediante tratamentos de calor.

O Ministério da Saúde japonês manifestou-se especialmente preocupado com o aumento do consumo de fígado de porco depois da proibição em 2012 do fígado de vaca, após uma série de intoxicações graves no Japão.
(...)

Tribunal Itália proíbe alguns serviços da Uber


por:
28.Maio.2015

Só o serviço de gama alta da Uber continua ativo no país. Decisão do tribunal deveu-se à ausência de licença de motorista no serviço convencional.
 
Tech
DR
A Uber está impedida de continuar a disponibilizar os seus serviços em Itália devido ao facto dos condutores da empresa não terem licença de motorista para realizarem a tarefa.

A decisão foi decretada por decisão judicial que, no entanto, não se opôs à continuidade do Uber Black, um serviço com carros de alta cilindrada e com motoristas credenciados.

(...)