[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sábado, 30 de julho de 2016

Jornal Oficial de 30-7-2016



Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União
Regulamento (UE) 2016/1252 do Conselho, de 28 de julho de 2016, que altera os Regulamentos (UE) 2016/72 e (UE) 2015/2072 no respeitante a certas possibilidades de pesca
Regulamento de Execução (UE) 2016/1253 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 92/2010 no que diz respeito ao intercâmbio de dados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades estatísticas nacionais e à compilação de estatísticas ( 1 )
Regulamento de Execução (UE) 2016/1254 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decisão de Execução (UE) 2016/1255 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que altera as Decisões de Execução (UE) 2015/1500 e (UE) n.o 2015/2055 relativas às medidas de proteção e à vacinação contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia [notificada com o número C(2016) 5035]  ( 1 )
Decisão n.o 1/2016 do Comité Misto UE-OLP, de 18 de fevereiro de 2016, que substitui o Protocolo n.o 3 do Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2016/1256]
Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis ao regime de certificados de importação e de exportação e que complementa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à liberação e execução das garantias constituídas para esses certificados e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2535/2001, (CE) n.o 1342/2003, (CE) n.o 2336/2003, (CE) n.o 951/2006, (CE) n.o 341/2007 e (CE) n.o 382/2008 da Comissão e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2390/98, (CE) n.o 1345/2005, (CE) n.o 376/2008 e (CE) n.o 507/2008 da Comissão ( 1 )1
Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado ( 1 )
Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao sistema de certificados de importação e de exportação ( 1 )
Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado ( 1 )
1 de agosto de 2016

Crédito: Contratos usurários, crime – disse ela!

sexta-feira, 29 de julho de 2016

A partir de hoje, validade da carta de condução aumenta para 15 anos


por: LUSA
29.07.2016

O prazo de validade das cartas de condução vai aumentar de dez para 15 anos e a morada vai ser retirada da face do documento, segundo um decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

 PAÍS 
DECRETO-LEI 
© iStock

As alterações ao título de condução, que incluem também o envio eletrónico do atestado médico, pelo Ministério da Saúde, para o Instituto dos Transportes e Mobilidade (IMT), entram em vigor em janeiro de 2017.
O decreto-lei estabelece que passa a ser obrigatório a revalidação do documento de 15 em 15 anos, para os condutores até aos 60 anos.
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Fazem 200 voos e burlam low cost em 105 mil €




  por: João Tavares
29.07.2016

Adquiriam perfumes e relógios de luxo com cartões sem saldo.

Detidos compraram mais de 600 artigos a bordo dos aviões de companhias ‘low cost’ em voos por toda a Europa
Foto: Andrew Yates/Reuters

Eduardo Vicente, Alexandre Nicola, que é cunhado do primeiro, e Luís Manuel tornaram-se dos três passageiros mais conhecidos nas companhias de aviação Ryanair e EasyJet – depois de terem efetuado cerca de 200 voos na Europa entre junho de 2014 e dezembro de 2015. As duas companhias ‘low cost’ acabaram burladas num valor total de 105 mil euros, na compra a bordo de 647 produtos ‘duty free’.

Os três homens compravam os bilhetes na internet, a baixo custo, mas não viajavam em trabalho nem de férias. Tinham como objetivo comprar bens de luxo nos aviões, usando cartões de crédito com plafond esgotado, como relógios e produtos de cosmética, que depois vendiam no mercado negro.

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Instituto português do sangue apela à dádiva de sangue 0- e A-




por: Lusa
29.07.2016


O presidente do Instituto Português do Sangue e Transplantação (IPST), Helder Trindade, apelou hoje aos portugueses com tipo de sangue 0- e A- para fazerem as suas dádivas, contribuindo para que doentes e hospitais tenham um verão tranquilo.

Helder Trindade ressalvou que, "neste momento, quer em termos nacionais, quer em termos do IPST", as reservas de sangue estão "estáveis" e "são confortáveis", com "mais de sete a dez dias, para a maior parte dos grupos" sanguíneos.

Contudo, como "o mês de agosto é complicado para a colheita", "aproveito para deixar este alerta aos dadores que são A- e 0-", que são os dois grupos problemáticos, disse Helder Trindade aos jornalistas, no final de uma visita ao centro de transplantação do Hospital Curry Cabral, em Lisboa, onde acompanhou o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado.

Testes de 'stress' revelam hoje grau de fragilidade da banca europeia

Economia

 29.07.2016
 
 
A Autoridade Bancária Europeia publica hoje os resultados dos testes de 'stress' a 51 bancos, em que serão conhecidas as falhas de capital, com o BCP a publicar à mesma hora os dados dos exercícios de resistência a que foi submetido.

A amostra de 51 bancos de 15 países da União Europeia, dos quais 37 da zona euro, que a Autoridade Bancária Europeia (EBA na sigla em inglês) testou, em articulação com o Banco Central Europeu (BCE), não inclui este ano bancos portugueses, ao contrário do que aconteceu em 2014, estando as atenções centradas nas fragilidades que podem apresentar os bancos italianos, mas também alemães.

No entanto, os quatro bancos portugueses supervisionados diretamente pelo Banco Central Europeu (BCE) - Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI e Novo Banco - também têm sido submetidos a exercícios de resistência no âmbito do Banco Central Europeu (BCE), sendo que para já apenas o BCP anunciou que divulgará os seus dados.

Aliás, o BCP comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o adiamento da apresentação de resultados do segundo trimestre para hoje às 21:00 (hora de Lisboa), justificando precisamente com o facto de querer fazer coincidir com a publicação dos resultados dos testes de 'stress'.

Quanto aos testes de 'stress' da Autoridade Bancária Europeia, mais uma vez será avaliada a resistência do seu balanço face a uma degradação de indicadores económicos e financeiros - como queda severa da economia ou subida do prémio de risco de títulos financeiros - num momento em que a generalidade da banca europeia está muito pressionada, o que é visível pelo comportamento das ações dos bancos em bolsa, e fala-se mesmo numa solução pan-europeia para recapitalizar as instituições.

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