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sexta-feira, 17 de março de 2017

Adoção do Programa de Trabalho Justiça para 2017

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 Última Modificação: 17/03/2017
 
Em 6 de março de 2017, a Comissão Europeia adotou o Programa de Trabalho Justiça de 2017, dando assim luz verde para o lançamento de várias iniciativas de financiamento, com um orçamento total de 52,6 milhões de euros.
 
O Programa Justiça contribui para o desenvolvimento de um espaço europeu de justiça baseado no reconhecimento mútuo e na confiança. Em 2017, a Comissão continuará a apoiar atividades e ações desenvolvidas por autoridades públicas, universidades, ONG e outras organizações nos seguintes domínios: cooperação judiciária em matéria civil e penal, formação judiciária, acesso à justiça, incluindo direitos das vítimas da criminalidade e direitos de defesa e iniciativas sobre drogas.
O Programa de Trabalho Justiça de 2017 e outras informações relevantes podem ser consultadas em http://ec.europa.eu/newsroom/just/item-detail.cfm?item_id=55382.

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