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segunda-feira, 6 de março de 2017

ANACOM realizou mais de 7800 ações de fiscalização em 2016


   Autor: ANACOM
Publicado em 06.03.2017

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) realizou em 2016 mais de 7800 ações de fiscalização, cerca de 10% acima do número de fiscalizações realizadas no período homólogo. No âmbito da sua função de supervisão do sector, esta Autoridade realiza ações de fiscalização para verificar o comportamento dos diversos agentes do mercado e as condições de utilização do espectro radioelétrico.

No mercado dos serviços postais foram fiscalizados 765 locais afetos à prestação do serviço por parte do prestador do serviço postal universal. Estas ações visam verificar situações reportadas através de reclamações de consumidores e/ou dos prestadores e operadores do serviço postal e o cumprimento de objetivos relacionados com a densidade da rede postal do prestador do serviço universal. Durante o ano foram ainda realizadas ações de fiscalização a prestadores que atuam fora do âmbito do serviço postal universal.

No mercado dos serviços de comunicações eletrónicas foram realizadas durante o ano 559 diligências de fiscalização. Este número inclui a verificação de 388 cabines telefónicas integradas no serviço universal de postos públicos, para verificar a sua existência e o seu adequado funcionamento. Foram ainda realizadas 83 diligências de fiscalização em matérias relacionadas com fidelizações e práticas comerciais desleais, no âmbito das quais se investigou a conduta dos operadores relativamente aos utilizadores que pretendiam denunciar os seus contratos para verificar quais as dificuldades com que se tinham confrontado: informações erradas sobre a fidelização em curso e sobre a forma de apresentarem as denúncias, a não aceitação dos formulários de denúncia dos contratos pelos operadores, etc.

Nas ações de fiscalização sobre práticas comerciais desleais e períodos de fidelização, a ANACOM procurou ainda saber o tipo de informações prestadas aos clientes no momento da contratação sobre os períodos de fidelização associados à oferta; as informações prestadas sobre o remanescente dos períodos de fidelização em curso e os montantes compensatórios a pagar em caso de denúncia do contrato; os custos de desinstalação associados à cessação de contratos; o estabelecimento de fidelizações superiores a 24 meses, associadas a campanhas para aquisições de equipamentos; e a existência de ofertas sem períodos de fidelização ou com fidelizações inferiores a 24 meses.
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