A partir desta quarta-feira, os estabelecimentos de Lisboa com música ao vivo ou amplificada apenas poderão funcionar após as 23:00 com limitadores de som nas aparelhagens, correndo o risco de serem multados ou obrigados a fechar mais cedo.

A medida, que se enquadra no novo Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, em vigor desde o final do ano passado, é aplicada após um período de adaptação de 120 dias.

O vice-presidente do município, Duarte Cordeiro (PS), explicou que a partir de hoje “todos os estabelecimentos que queiram funcionar a partir das 23:00, com música ao vivo ou com música amplificada, devem entrar com processo de licenciamento dos limitadores na Câmara Municipal”.
Caberá ao executivo verificar quais os espaços que já o fizeram e se os serviços já deram resposta a estes pedidos.
Os estabelecimentos que não colocaram processo de licenciamento vão começar a ser autuados ou vão ser impedidos de funcionar com música amplificada ou música ao vivo a partir das 23:00”, sublinhou Duarte Cordeiro, em declarações à agência Lusa.
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