[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 13 de março de 2017

Diário de 13-3-2017



Decreto n.º 7/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13106589745


Negócios Estrangeiros


Aprova o Protocolo de Nagoya sobre o acesso a recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da sua utilização, adotado em Nagoya, em 29 de outubro de 2010


Portaria n.º 107/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13106589746


Ambiente


Aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por SO1 - Torreira, no local de Torreira, concelho de Murtos


Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2017/M - Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13106589747


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa


Recomenda ao Governo da República e em especial ao Ministério do Mar que realize todos os esforços e diligências junto das instituições europeias para a proteção da pesca artesanal e sustentável do peixe-espada preto da Região Autónoma da Madeira

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