[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 6 de março de 2017

Diário de 6-3-2017



Resolução da Assembleia da República n.º 36/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série I de 2017-03-06106555629


Assembleia da República


Recomenda ao Governo a criação de um selo de garantia para empresas com práticas responsáveis de contratação e inserção de jovens na vida ativa


Resolução da Assembleia da República n.º 38/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série I de 2017-03-06106555631


Assembleia da República


Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para fomentar o acesso dos cidadãos aos museus e monumentos nacionais, em particular a implementação da gratuitidade na respetiva entrada


Portaria n.º 94/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série I de 2017-03-06106555635


Planeamento e das Infraestruturas


Vigésima alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)


Portaria n.º 95/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série I de 2017-03-06106555636


Planeamento e das Infraestruturas


Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 258/2016, de 30 de setembro

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