[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 7 de março de 2017

Diário de 7-3-2017



Portaria n.º 97/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07106566469

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017

Portaria n.º 98/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07106566470

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017

Portaria n.º 99/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07106566471

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018

Portaria n.º 101/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07106566473

Saúde e Mar

Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2017/M - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07106566474

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017

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