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terça-feira, 21 de março de 2017

Grandes empresas aproveitam “perdão fiscal”: Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, Cimpor e EDP

 

Autor:
Ana Suspiro
 
 


Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, Cimpor e EDP são grandes empresas que aderiram ao PERES (Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado). Poupam e mantêm os processos contra o fisco.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

As grandes empresas estão a aproveitar o PERES (Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado) para regularizar pagamentos de impostos que estão em falta, sobretudo por causa da existência de litígios com a Autoridade Tributária (AT). E a poupar na fatura com os juros relativos às dívidas que estão em contencioso com o fisco. A adesão ao PERES permite travar a contagem desses juros e as empresas mantêm o direito de contestar a cobrança desses impostos.

Empresas como a EDP, a Jerónimo Martins, a Corticeira Amorim e a Cimpor realizaram pagamentos avultados ao fisco, ao abrigo do PERES, no ano passado, contribuindo para a receita extraordinária que este programa ajudou a obter, com vantagens para o défice do Estado. E não serão as únicas grandes empresas a aderir ao regime. Só a EDP e a Jerónimo Martins terão liquidado mais de 100 milhões de euros em impostos que estão em situação de litígio.

A adesão da EDP ao PERES foi revelada pelo administrador financeiro da EDP, durante a apresentação dos resultados de 2016. Nuno Alves disse que a elétrica tinha contribuído para o financiamento do Estado em 2016, com benefícios fiscais para o futuro. Os pagamentos superiores a 100 milhões de euros resultaram da adesão ao programa de regularização extraordinária de impostos, o PERES, mas também da opção pelo regime de reavaliação extraordinária de impostos.

No caso do PERES, a EDP pagou 57,3 milhões de euros, o que permitiu uma redução das contingências fiscais classificadas como possíveis em 76,7 milhões de euros, que incluíam contas ao juros compensatórios e juros de mora. Ou seja, houve um impacto positivo da ordem dos 19,4 milhões de euros, como destaca a edição de segunda-feira do Diário e do Jornal de Notícias.
 
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