[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 7 de março de 2017

Livro de Reclamações disponível na Internet a partir de 01 de julho - Governo

Actualidade

por: Lusa
07-03-2017

O Livro de Reclamações vai passar a estar disponível na internet a partir do dia 01 de julho nos serviços públicos essenciais e mais tarde alargado a toda a atividade económica, disse uma fonte do Governo.

Em declarações hoje à agência Lusa, a propósito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores que se assinala no dia 15 de março, o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, sublinhou que o objetivo do Governo é ter respostas para as reclamações por via eletrónica num prazo máximo de 15 dias úteis (anteriormente não existia prazo máximo de resposta).

"Na próxima semana vamos lançar o livro de reclamações 'online' para marcar o dia Mundial dos Direitos do consumidor. A partir de 01 de julho vai existir mais um meio a partir do qual o consumidor pode exercer o seu direito e também de cidadania a reclamar. O Governo, dessa forma, está a contribuir para que os direitos possam ser exercidos de forma mais simples, rápida e acessível", adiantou.

Sem comentários: