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quarta-feira, 15 de março de 2017

Municípios contra avaliação de imóveis pelas câmaras para efeitos de IMI

Lusa



A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje estar contra a proposta de serem as câmaras a avaliar os edifícios para efeitos de IMI, pois são a entidade beneficiária deste imposto municipal.

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O Conselho Diretivo da ANMP entende, "por unanimidade, que a entidade beneficiária do IMI [imposto municipal sobre Imóveis] não pode ser a entidade avaliadora do património sobre o qual incide o imposto municipal", disse o presidente da Associação, Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião daquele órgão.

"Os municípios não pretenderam nem pretendem proceder ou assumir a responsabilidade dos imóveis para efeito de cálculo do IMI", como preconiza a proposta de lei do Governo já enviada para a Assembleia da República, acrescentou.
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