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sexta-feira, 17 de março de 2017

Os apoios para as pessoas deficientes. Guia para ficar a par do que muda




APOIOS SOCIAIS

 
 por: Lucília Tiago

17.03.2017


 

Os apoios para as pessoas com deficiência vão mudar. Fique a a par das principais mudanças e tire dúvidas nas sessões de esclarecimentos que aí vêm.


A grande dispersão dos apoios para as pessoas com deficiência atualmente existentes levou a equipa do Ministério do Trabalho e da Segurança Social a reestruturá-los. A nova Prestação Social para a Inclusão (PSI) vai chegar de forma faseada a partir do final deste ano. Fique a par das mudanças e também do mapa e horas das sessões públicas de esclarecimento (abertas a todos os interessados) que o ministro Vieira da Silva e a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, iniciam já no dia 20 de março.

 O que é a nova Prestação Social para a Inclusão? A nova Prestação Social para a Inclusão pretende simplificar a vida às pessoas com deficiência. A nova prestação nasce em 2017, com uma das suas componentes principais e estende, gradualmente, a proteção social até 2019, ano em que se prevê concluir a sua plena implementação. Após a sua total entrada em funcionamento será possível através de uma única prestação social da área da deficiência proporcionar um apoio social que se moldará em função do grau de incapacidade, da idade e das circunstâncias e necessidades da pessoa com deficiência.

Como vai funcionar esta nova estrutura de apoios às pessoas com deficiência? Basicamente vai passar a existir a Prestação Social para a Inclusão (PSI) que inclui três componentes: Base, Complemento e Majoração.

Quando podem os beneficiários contar com estes novos apoios? A aplicação prática destes novos apoios que integram a PSI vai ser feita de forma faseada. O primeiro a entrar em aplicação é a Componente Base, estando tudo a ser feito para que avance a partir de 1 de outubro de 2017; o Complemento avançará em 2018 e a Majoração em 2019.

Os apoios que existem vão desaparecer?

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