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sexta-feira, 10 de março de 2017

Propinas estão a ser mal calculadas há 14 anos, dizem estudantes


 
 
 
 
Paulino Coelho

10.Mar.2017

Federação Académica do Porto pede a intervenção do Provedor de Justiça para resolver este erro na interpretação da lei.
Foto: DR
A Federação Académica do Porto (FAP) diz que as propinas estão a ser mal calculadas há 14 anos e já entregou uma queixa ao provedor de justiça. 

Segundo a lei 37/2003 o valor da propina máxima é regulado pelo Índice de Preços no Consumidor. No entanto, a presidente da FAP pediu esclarecimentos ao INE e percebeu que o cálculo tem sido feito com base noutro indicador que não inclui a habitação. 

Ana Luísa Pereira exige que a lei seja cumprida" com brevidade e que os valores das propina máxima sejam normalizados. “A lei é muito clara: baseia-se no Índice de Preços do Consumidor Global e quando aplicamos esse índice, o valor que devia estar a ser cobrado é de 949.32 euros", explicou à Renascença

A propina mínima a ser cobrada pelas instituições de ensino devia ser 114 euros mais baixa do que o valor que está a ser cobrado neste momento, aponta a federação.

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