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terça-feira, 7 de março de 2017

Tabaqueira vai ser investigada por abuso de posição dominante


Lusa



O Supremo Tribunal de Justiça condenou a Autoridade da Concorrência a instaurar um inquérito contra a Tabaqueira por abusos de posição dominante e de dependência económica denunciados por grossistas, anunciou hoje a Associação Portuguesa de Armazenistas de Tabaco.

 
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Segundo a APAT, a decisão consta de um acórdão datado do passado dia 19 de janeiro e vem "dar razão" à pretensão da associação, que tinha pedido ao Tribunal da Supervisão e da Concorrência que obrigasse a Autoridade da Concorrência (AdC) a instaurar um inquérito contra a Tabaqueira pelo que considera serem "comportamentos anti concorrenciais no mercado da distribuição de tabaco".

"No âmbito deste inquérito, a APAT e os distribuidores grossistas, enquanto denunciantes, terão o direito de intervir e requerer a realização de diligências de prova e, se necessário for, de recorrer de eventuais decisões de arquivamento", sustenta a associação.
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