[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 7 de abril de 2017

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)



 

6 de abril de 2017 (*)

«Reenvio prejudicial – Igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica – Diretiva 2000/43/CE – Artigo 2.°, n.° 2, alíneas a) e b) – Instituição de crédito que pede um comprovativo de identificação adicional, sob a forma de cópia do passaporte ou da autorização de residência, a pessoas que pedem empréstimo para a aquisição de um veículo automóvel e que se identificaram apresentando a carta de condução que indica um país de nascimento que não é Estado‑Membro da União Europeia ou da Associação Europeia de Comércio Livre»

No processo C‑668/15,

que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Vestre Landsret (Tribunal de Recurso da Região Oeste, Dinamarca), por decisão de 17 de novembro de 2015, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 14 de dezembro de 2015, no processo
Jyske Finans A/S
 
contra

Ligebehandlingsnævnet, que atua em representação de Ismar Huskic,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção),

composto por: R. Silva de Lapuerta, presidente de secção, E. Regan, A. Arabadjiev (relator),

 C. G. Fernlund e S. Rodin, juízes,

advogado‑geral: N. Wahl,

secretário: I. Illéssy, administrador,

vistos os autos e após a audiência de 12 de outubro de 2016,

vistas as observações apresentadas:

–        em representação da Jyske Finans A/S, por C. Led‑Jensen, advokat,

–        em representação do Governo dinamarquês, por C. Thorning, na qualidade de agente, assistido por R. Holdgaard, advokat,

–        em representação da Comissão Europeia, por D. Martin e inicialmente por M. Clausen, e em seguida por L. Grønfeldt, na qualidade de agentes,

ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de 1 de dezembro de 2016,

profere o presente

Acórdão
(...

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