[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Contraordenações - informação divulgada em março de 2017



A ANACOM, em março de 2017, divulgou as seguintes sanções aplicadas por práticas de ilícitos de mera ordenação social:

1. Serviços de comunicações eletrónicas
2. Serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem
3. Serviços postais
Foram ainda publicadas atualizações das sínteses das decisões de 4 de outubro de 2016 e de 30 de setembro de 2016, que aplicaram à MEO coimas por violação de normas de infraestruturas de telecomunicações em edifícios.
(...)

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