[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 11 de abril de 2017

Diário de 10-4-2017



Aviso n.º 26/2017 - Diário da República n.º 71/2017, Série I de 2017-04-10106858890

Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais Associados, assinados em Lisboa em 17 de dezembro de 1994

Aviso n.º 27/2017 - Diário da República n.º 71/2017, Série I de 2017-04-10106858891

Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da retirada da reserva prevista na alínea b) do artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 7/95, publicada no Diário da República n.º 32, de 7 de fevereiro de 1995, que aprovou o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, a 1 de dezembro de 1986

Portaria n.º 132/2017 - Diário da República n.º 71/2017, Série I de 2017-04-10106858892

Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014, de 12 de março, da qual faz parte integrante

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