[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Diário de 12-4-2017



Portaria n.º 136/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série I de 2017-04-12106874598

Economia

Estabelece os requisitos e as condições necessárias à instalação, funcionamento e fiscalização do bingo eletrónico, nas suas diversas modalidades e aprova as regras relativas à atribuição de prémios nacionais de bingo

Portaria n.º 137/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série I de 2017-04-12106874599

Ambiente

Determina a aprovação do modelo do Título Único Ambiental (TUA)

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2017/M - Diário da República n.º 73/2017, Série I de 2017-04-12106874600

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio e alterado pelos Decretos-Leis n.os 95/2013, de 19 de julho e 186/2015, de 3 de setembro

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