[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Diário de 27-4-2017



Portaria n.º 147/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27106938486

Saúde

Regula o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SIGA SNS)

Decreto-Lei n.º 45/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27106938487

Economia

Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado e colocação em serviço dos instrumentos de medição, transpondo a Diretiva n.º 2014/32/UE, e a Diretiva Delegada (UE) n.º 2015/13

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