[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Diário de 28-4-2017



Lei n.º 12/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-2874277007

Assembleia da República

Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

Portaria n.º 109/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-2874277008

Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-28 de cadastro e a denominação de Pedras Salgadas

Portaria n.º 110/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-2874277009

Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Melhoria do Conhecimento do Estado do Meio Marinho

Portaria n.º 111/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-2874277010

Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Suspensão Temporária da Colheita de Moluscos Cultivados por Motivos de Saúde Pública

Portaria n.º 112/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-2874277011

Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas

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