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sexta-feira, 21 de abril de 2017

Escrituras vão ter de incluir modo de pagamento das casas


Os notários e conservadores terão de incluir nas escrituras os detalhes de pagamento das casas, como o número das contas bancárias e dos cheques usados nas transacções imobiliárias.

Ricardo_de_Churruca / Wikimedia
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A notícia é divulgada pelo Jornal de Negócios, que adianta que os agentes imobiliários também terão deveres reforçados de comunicação, que passam a abranger arrendamento acima de 2.500 euros.
Segundo a publicação, esta medida pretende evitar negócios simulados e branqueamento de capitais – facilitando a identificação do rasto do dinheiro -, e consta das propostas de lei que transpõem as regras europeias de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Atualmente, numa escritura, o notário não tem conhecimento sobre os meios de pagamento das casas, portanto, o vendedor pode concretizar um negócio simulado ao declarar que recebeu o dinheiro quando, na realidade, não houve qualquer pagamento.

“O notário passa a certificar que o pagamento foi feito de determinada forma, diz como é feito e certifica que verificou que as quantias foram efetivamente recebidas”, explica ao jornal Joaquim Barata Lopes, antigo bastonário dos notários, que vê com bons olhos estas alterações.

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