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terça-feira, 18 de abril de 2017

Importação de produtos biológicos: amanhã muda tudo


A partir de amanhã, aplicar-se-à um novo sistema de certificação eletrónica tendo em vista uma melhor monitorização da importação dos produtos biológicos.


Este novo sistema, esclarece a Comissão Europeia em comunicado, surge na sequência das recomendações do Tribunal de Contas Europeu e de um pedido dos Estados-Membros no sentido de responder à problemática ligada à monitorização de movimentos de produtos biológicos e à coerência dos controlos de importação. Assim, as novas normas “visam melhorar a rastreabilidade dos produtos orgânicos e reduzir o risco de fraude”, reforça a Comissão. 

Quanto ao sistema, pioneiro na certificação eletrónica, contribuirá ainda para a redução dos encargos administrativos dos operadores e das autoridades e permitirá obter estatísticas muito mais completas sobre estas importações. 

Durante um período transitório de seis meses usar-se-á tanto a certificação em papel como a certificação eletrónica. A partir de 19 de outubro deste ano, as importações de produtos biológicos serão cobertas unicamente pelo sistema de certificação eletrónica. 

E na prática?

Na prática, estas alterações vão exigir a inclusão destes certificados de importação no sistema informático veterinário integrado (TRACES, Trade Control Expert System), o atual sistema eletrónico da UE para o rastreio de produtos alimentares na UE. (...)

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