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quarta-feira, 19 de abril de 2017

Menu vegetariano obrigatório em cantinas públicas

Bem-Estar
Imagem Desdobramento

A partir de junho de 2017, as ementas das cantinas e refeitórios públicos terão de oferecer uma opção vegetariana. Publicada em Diário da República, no dia 17 de abril, esta lei será aplicada a Unidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), lares e centros de dia, estabelecimentos de ensino básico, secundário e superior, estabelecimentos prisionais, entre outros.
Para combater o desperdício alimentar, a legislação prevê dispensar escolas e unidades do SNS desta opção caso não haja procura. Se a procura for reduzida, as entidades gestoras destas cantinas podem estabelecer um regime de inscrição prévia para a opção vegetariana.

Segundo a lei publicada, as ementas vegetarianas são programadas sob orientação de técnicos habilitados e têm em conta a composição da refeição, garantindo a sua diversidade e a disponibilização de nutrientes que proporcionem uma alimentação saudável.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a responsável por assegurar a fiscalização do cumprimento desta lei.
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