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segunda-feira, 17 de abril de 2017

Para não acabar em pizza: projeto quer estabelecer parâmetros para cobrança de mais de um sabor na massa

Economia

Defesa do Consumidor

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Cobrançade pizza de dois sabores deve ser feita proporcionalmente, diz o Procon.
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RIO — Ao dividir uma pizza com a família ou amigos, com gostos diferentes, para não pedir uma quantidade maior e satisfazer a todos, é comum o brasileiro colocar dois tipos de cobertura na mesma massa. O problema é que os sabores, normalmente, têm preços diferentes e grande parte dos estabelecimentos acaba cobrando o valor mais alto. O entendimento de alguns órgãos de defesa do consumidor tem sido de que a pizzaria precisa fazer uma média aritmética entre os sabores na hora da cobrança, direito que vem sendo desrespeitado.


Para evitar dúvidas e que tudo “não acabar em pizza”, o deputado Luiz Martins (PDT) apresentou à Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei 2.578/2017, que começou a tramitar na semana passada, e proíbe expressamente o abuso na cobrança, obrigando os restaurantes a fazerem a conta e darem o desconto. O projeto prevê ainda multa de 100 Ufirs em caso de descumprimento.

O texto se baseou no Código de Defesa do Consumidor, que em seu artigo 39, diz que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas: (...) V exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. Apesar da legislação ser favorável ao consumidor, o parlamentar destaca que ainda há muitas práticas abusivas.
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