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quinta-feira, 6 de abril de 2017

Parlamento discute hoje algarmanento do programa Porta 65 até aos 35 anos

O parlamento discute hoje a alteração do regime do programa de arrendamento jovem Porta 65, através de projetos de lei do PSD, CDS-PP, BE e PCP que visam aumentar de 30 para 35 anos a idade máxima dos beneficiários.
O tema vai hoje a plenário da Assembleia da República por agendamento do PSD, a que se juntam projetos de lei do CDS-PP, BE e PCP, com todas as iniciativas a defenderem o alargamento do programa Porta 65 até aos 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar – igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.

Os quatro projetos de lei apresentados preveem que, “caso o jovem complete 35 anos durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda candidatar-se até ao limite de duas candidaturas subsequentes, consecutivas e ininterruptas”, estipulando que o mesmo procedimento é aplicável aos casos em que um dos elementos do casal completa 37 anos durante o prazo em que beneficia do apoio.

CDS-PP, BE e PCP pretendem ainda que o apoio financeiro do programa Porta 65 seja “concedido sob a forma de subvenção mensal não reembolsável, por períodos de 12 meses, podendo ser renovado em candidaturas subsequentes até ao limite de 60 meses (cinco anos)”, quando atualmente o período máximo de atribuição do apoio é de três anos.

Em relação à dotação orçamental do Porta 65, o BE defende “o reforço de verbas do programa para manter ou aumentar o nível de apoio”, enquanto o PSD propõe um reforço em 2018, “tendo como limite mínimo 18 milhões de euros”.
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