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segunda-feira, 24 de abril de 2017

Portugal em segundo na resolução de processos em primeira instância


(fonte: European Comission)

Portugal tinha em 2015 a segunda maior taxa de resolução de processos civis, comerciais e administrativos (124%), ou seja foram decididos mais casos do que os que entraram nos tribunais de primeira instância nesse ano

JusNet 428/2017

O objetivo do painel de justiça realizado pela Comissão Europeia é ajudar as autoridades nacionais a tornar os sistemas judiciais mais eficientes.

Deste modo, segundo o 5.º painel de avaliação da justiça na União Europeia, Portugal passou de uma taxa de 88% em 2010 -- menos casos decididos nesse ano do que os que entraram -- para a de 124% em 2015.

Com esta taxa geral de eficiência, Portugal está em segundo lugar do 'ranking' europeu, depois da Estónia (140%).

Ainda no que se refere à eficiência da justiça, a taxa de resolução de processos litigiosos civis e comerciais em Portugal era, em 2015, de 116%, o que coloca o país em terceiro lugar, depois da Eslováquia (133%) e da Itália (120%).

Por outro lado, a taxa de 80% de resolução de casos administrativos em tribunais de primeira instância colocou Portugal no último lugar da tabela neste indicador, sendo ainda o Estado-membro que tem pior pontuação no número de casos administrativos, civis e comerciais pendentes por cada 100 habitantes.
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