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quarta-feira, 5 de abril de 2017

Portugal entre 16 estados da UE na criação da Procuradoria Europeia

 05-04-2017

Dezasseis estados-membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, manifestaram a intenção de unir esforços e cooperar na criação da Procuradoria Europeia para combate à fraude, informou ontem o Conselho Europeu

JusNet 375/2017

Os países subscritores do projeto de criação do Procurador Europeu são Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Republica Checa, Alemanha, Grécia, Espanha Finlândia, França, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, Roménia, Eslovénia e Eslováquia.

A ideia é atribuir à Procuradoria Europeia competência para investigar, acusar e levar a julgamento quem cometa fraudes e outros ilícitos de natureza financeira contra os interesses da UE.

Aguarda-se a adesão de mais estados-membros da UE ao projeto antes de se avançar para a adoção de legislação e regulamentação da nova entidade europeia.

O ponto de partida para a discussão do assunto no Conselho Europeu terá como base o texto que resultou do último compromisso assumido em janeiro deste ano.

A regulamentação da Procuradoria Europeia terá que ser submetida ao Parlamento Europeu antes de ser posta em prática.
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