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quinta-feira, 20 de abril de 2017

Produtos biológicos importados com novo sistema de certificação eletrónica


Um novo sistema de certificação de produtos biológicos importados entrou em vigor esta quarta-feira (19 de abril). 

Durante um período transitório de seis meses usar-se-á tanto a certificação em papel como a certificação eletrónica. A partir de 19 de outubro de 2017, as importações de produtos biológicos serão cobertas unicamente pelo sistema de certificação eletrónica.
 
O sistema de certificação eletrónica foi criado na sequência das Recomendações do Tribunal de Contas Europeu e de um pedido dos Estados-membros.

Este sistema contribuirá para o reforço das disposições em matéria de segurança alimentar e redução do risco de fraude. Abreviará também os encargos administrativos dos operadores e das autoridades competentes e permitirá ainda, obter dados estatísticos mais completos sobre as importações. 

Estas alterações vão obrigar à inclusão destes certificados de importação no sistema informático veterinário integrado (Trade Control Expert System - Traces), o atual sistema eletrónico da União Europeia para o rastreio de produtos alimentares.

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