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quarta-feira, 19 de abril de 2017

Reavaliação das casas tira 40 milhões à receita de IMI

Número crescente de proprietários a pedir a atualização do valor das casas fez cair o valor patrimonial dos prédios urbanos

Sintra foi uma das 20 autarquias que decidiu aplicar a taxa agravada de IMI aos imóveis em ruínas existentes no concelho, mas a falta de objetividade da lei na definição do que é um prédio em ruínas levou o presidente da câmara, Basílio Horta, a decidir cancelar o processo
No espaço de um ano, o valor patrimonial (VPT) das casas sujeitas ao pagamento do IMI baixou 4,7 mil milhões de euros. Em 2014, o VPT global dos prédios urbanos ascendia a 419,38 mil milhões de euros; um ano depois era de 414,68 mil milhões. Esta descida deve-se ao acréscimo dos pedidos de reavaliação das casas por parte dos proprietários e a correções feitas no âmbito do processo geral de avaliação de prédios, realizado em 2012. Este efeito, somado a um aumento do número de isenções e à descida das taxas, fez que, no ano passado, a receita do IMI recuasse de 1577 milhões para 1534 milhões de euros. São menos 43 milhões.

Gabriela Nunes comprou um apartamento em 2006 e viu a casa ser avaliada, para efeitos fiscais, em 91 870 euros. No final de 2015, decidiu pedir uma atualização do VPT e o resultado teve reflexo logo no ano seguinte: o valor patrimonial baixou para 67 560 e em vez de 275 euros de IMI pagou 202 euros. Gabriela está longe de ser caso único - são cada vez mais as pessoas que fazem este tipo de pedidos junto das Finanças.

"Há uma maior atenção por parte dos contribuintes sobre esta questão", garante Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, acentuando que as campanhas de informação feitas nos últimos anos, nomeadamente pela Deco, têm permitido às pessoas perceber que há fatores que influenciam a fixação daquele valor, mas que a sua aplicação não é automática. Ou seja, o VPT apenas baixa se o proprietário tiver a iniciativa de fazer o pedido para tal. Estes movimentos acentuam-se quando a conta do IMI chega à caixa do correio.

As Finanças confirmam que "a variação do VPT resulta de correções no âmbito da avaliação geral da propriedade urbana e, bem assim, de novos pedidos de avaliação, designadamente por alteração do coeficiente de vetustez, do valor base dos prédios edificados e do coeficiente de ajustamento de áreas". Entre as várias parcelas que contam na determinação do VPT (sobre o qual incide o IMI) inclui--se o número de anos da casa - que no Código do IMI dá pelo nome de coeficiente de vetustez. Este coeficiente tem uma escala de valores que vão baixando à medida que o imóvel fica mais velho. Outro dos fatores que pesa é o preço por metro quadrado de construção (que na lei se chama "valor base dos prédios edificados"). O preço teve subidas sucessivas de 2003 até 2006, quando atingiu os 615 euros - o máximo até agora registado. De 2009 em diante e refletindo os primeiros sinais de crise, o valor foi baixando até chegar aos 603 euros. Esta evolução ajuda a explicar o caso de Gabriela, cujo resultado do pedido de reavaliação beneficiou logo à partida dos fatores idade e preço. Mas isto apenas aconteceu porque tomou a iniciativa de a pedir, já eu em nenhuma destas situações há lugar a uma correção automática.
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