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quinta-feira, 20 de abril de 2017

“Roaming” na UE: O Parlamento aprova o fim das tarifas de roaming a partir de 15 de junho

Centro Europeu do Consumidor   PORTUGAL
   
Última actualização: 2017-04-18
NOTÍCIAS
 
O Parlamento Europeu aprovou dia 6 de abril de 2017 as novas regras que limitam o valor que os operadores de redes móveis podem cobrar pela utilização em “roaming” na UE a partir de dia 15 de Junho de 2017.

As sobretaxas de itinerância cobradas quando um consumidor utiliza o seu telemóvel noutro país da UE para fazer chamadas, enviar SMS ou aceder à Internet serão abolidas. No entanto, os operadores poderão aplicar uma “política de utilização razoável” para prevenir uma utilização abusiva, cobrando uma pequena taxa ao consumidor. Esta taxa não pode ser superior ao limite máximo das tarifas grossistas que os operadores pagam pela utilização das redes de outros países da UE.

O novo regulamento sobre o mercado das telecomunicações inclui também disposições sobre o acesso aberto à Internet. As regras visam proibir os fornecedores de serviços de acesso à Internet de bloquear ou abrandar conteúdos, aplicações ou serviços dos seus concorrentes. O bloqueio ou o condicionamento dos serviços só será permitido num número limitado de circunstâncias.

O Conselho deverá aprovar muito em breve a posição do Parlamento Europeu.

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