[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 19 de maio de 2017

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Nona Secção)




11 de maio de 2017 (*)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Diretiva 2010/30/UE – Indicação do consumo de energia, por meio de rotulagem e de outras indicações uniformes relativas aos produtos – Regulamento Delegado (UE) n.° 665/2013 – Rotulagem energética dos aspiradores – Eficiência energética – Método de medição – Limites da competência delegada – Desvirtuação dos elementos de prova – Dever de fundamentação do Tribunal Geral»

No processo C‑44/16 P,

que tem por objeto um recurso nos termos do artigo 56.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, interposto em 25 de janeiro de 2016,

Dyson Ltd, com sede em Malmesbury (Reino Unido), representada por E. Batchelor e M. Healy, solicitors, F. Carlin, barrister, e A. Patsa, advocate,

recorrente,

sendo a outra parte no processo:

Comissão Europeia, representada por K. Herrmann e E. White, na qualidade de agentes,

recorrida em primeira instância,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Nona Secção),

composto por: E. Juhász, presidente de secção, C. Vajda e C. Lycourgos (relator), juízes,

advogado‑geral: H. Saugmandsgaard Øe,

secretário: A. Calot Escobar,

vistos os autos,

vista a decisão tomada, ouvido o advogado‑geral, de julgar a causa sem apresentação de conclusões,

profere o presente

Acórdão

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